Prefeito busca apoio da Alesc para corrigir distorções históricas e garantir que divisão territorial reflita a realidade das comunidades locais
O prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, anunciou que pretende reabrir a discussão sobre os limites do município com Tubarão e Treze de Maio. Segundo ele, a revisão é necessária para que a divisão territorial reflita a realidade atual e atenda melhor à população.
“Não se trata de uma disputa, mas de uma adequação justa. Precisamos atualizar os limites para corrigir distorções históricas e garantir que a gestão pública esteja alinhada com a vida prática das comunidades que vivem nessas áreas”, destacou Filippi.
A discussão sobre limites municipais é competência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que pode propor, discutir e votar projetos de lei para atualização e correção da divisão territorial.
O prefeito acredita que, com o apoio da Alesc, será possível avançar na construção de um consenso que traga benefícios a Pedras Grandes e aos municípios vizinhos.
“Queremos uma solução equilibrada, que respeite a história e a identidade de cada comunidade, mas que também seja prática e adequada para o futuro. O diálogo será o caminho”, concluiu.
Justificativa
A proposta de redefinição dos limites territoriais de Pedras Grandes com Treze de Maio e Tubarão tem como fundamento corrigir distorções históricas e assegurar que a divisão municipal reflita a realidade geográfica, social e administrativa atual.
No início dos anos 2000, comunidades tradicionalmente pertencentes a Pedras Grandes — como Santa Cruz (incorporada a Treze de Maio) e Pedrinhas (incorporada a Tubarão) — foram transferidas de jurisdição em um processo político que não considerou plenamente os impactos sociais, culturais e econômicos.
Essa alteração trouxe prejuízos diretos ao município, como:
- Saúde: moradores com cartão SUS de Pedras Grandes perderam acesso à rede municipal de atendimento.
- Educação e transporte escolar: a prefeitura deixou de oferecer transporte e suporte a estudantes dessas comunidades.
- Identidade comunitária: apesar das mudanças, os vínculos históricos, sociais e culturais sempre se mantiveram com Pedras Grandes.
“A revisão dos limites é uma medida necessária para restaurar a justiça territorial, garantindo que a legislação reflita a realidade das comunidades envolvidas e que os cidadãos tenham acesso pleno aos serviços municipais”, reforçou Filippi.
O prefeito defende que o processo seja conduzido de forma equilibrada, transparente e dialogada, envolvendo a Alesc, os municípios vizinhos e a população diretamente impactada, assegurando que prevaleça o interesse público e o fortalecimento da gestão municipal.
