Comissão discute iniciativas que abordam temas de gênero e celebrações em ambiente escolar
Nesta terça-feira, 29, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) avaliará três projetos relacionados a questões de gênero e celebrações nas escolas públicas e privadas do estado.
O primeiro projeto na pauta é o número 200/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL). Este projeto visa assegurar aos pais e responsáveis o direito de proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero, com estipulação de multa às escolas em caso de descumprimento.
Outro projeto, o 247/2023, apresentado pelo deputado Sargento Lima (PL), propõe a proibição de debates sobre orientação sexual e identidade de gênero nas escolas públicas estaduais. O terceiro projeto, de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil), o 369/2020, busca proibir a chamada “linguagem neutra” nas instituições de ensino, em consonância com o uso da língua portuguesa de acordo com a norma culta.
Além destes, a CCJ também discutirá uma iniciativa do deputado Jessé Lopes (PL) que institui a obrigatoriedade da celebração e prestação de homenagens ao Dia dos Pais e ao Dia das Mães nas escolas de ensino fundamental e básico, revertendo a tendência atual de adotar o Dia da Família em substituição.
A sessão promete discussões profundas sobre o papel das escolas na formação educacional e valores dos alunos, enquanto a Alesc busca entender os desafios envolvidos nessas questões.
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