Iniciativa da vereadora Bia Alves visa facilitar o acesso à educação infantil para famílias locais
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, o Projeto de Lei 023/2023, proposto pela vereadora Bia Alves, foi aprovado. A iniciativa estabelece o direito a vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs) municipais para crianças com menos de 4 anos, priorizando aqueles mais próximos de suas residências.
A vereadora ressaltou a importância de facilitar o acesso à educação, especialmente para pais e responsáveis que enfrentam dificuldades de locomoção, especialmente em dias de chuva, quando a distância até o CEI pode se tornar um obstáculo significativo, chegando a superar 4km. O projeto busca assegurar prioridade de matrícula e reserva de vaga nos estabelecimentos mais próximos da residência, reconhecendo o direito fundamental ao acesso à educação em um Estado Democrático de Direito.
Após a aprovação na sessão do dia 11, o projeto aguarda agora a decisão do Poder Executivo sobre sua sanção ou veto.
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