Evento realizado pelo Poder Legislativo destaca a importância da inclusão e discute desafios para garantir direitos e dignidade às pessoas com deficiência.
Na noite da última quinta-feira, 21, data em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Poder Legislativo de Capivari de Baixo promoveu uma audiência pública com o tema “Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. O evento teve como objetivo abordar possíveis desafios e problemas relacionados à promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência (PCD) e à criação de um ambiente acolhedor e inclusivo em diversos aspectos da sociedade.
A presidente do Legislativo capivariense, Bia Alves, expressou seu compromisso com a pauta da inclusão: “Sempre fui uma defensora e incentivadora da causa. Devemos agir e lutar pela garantia dos direitos e da dignidade, buscando uma sociedade que ofereça igualdade de oportunidades para todos prosperarem. A inclusão é um direito fundamental que deve ser respeitado e considerado algo básico e necessário. Uma rampa de acesso a um estabelecimento é o mínimo que todos devem garantir para que qualquer pessoa tenha acesso.”
Segundo dados do IBGE, em Santa Catarina, existem 499 mil pessoas com deficiência, o que representa cerca de 6,9% da população com dois ou mais anos de idade. Desse total, 221 mil são homens e 278 mil são mulheres.
A secretária de Desenvolvimento Social, Tayse Alves, representando a prefeita Márcia Roberg Cargnin, destacou a importância das políticas de assistência social, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Tayse Alves também mencionou a intenção de reativar o Conselho da Pessoa com Deficiência em breve.
O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública de Capivari de Baixo, Adam Machado, ressaltou o compromisso do município com a acessibilidade e a importância de buscar investimentos e parcerias para tornar a cidade mais inclusiva.
A Apae teve seu trabalho destacado pelo presidente Gaspar de Oliveira Antônio, que enfatizou o Programa Prevenir, destinado a levar informações sobre prevenção a escolas, terceira idade, gestantes e outros públicos. Ele ressaltou a importância da conscientização e da participação da sociedade para reduzir as taxas de deficiência por meio da prevenção.
Na área legislativa, a ideia de incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo foi discutida e apoiada pela vereadora Edcarla Bitencourt.
No encerramento da audiência, a presidente do Legislativo capivariense enfatizou a importância da ação concreta: “Este não é apenas um ato simbólico, mas um chamado para a ação. É responsabilidade deste poder e de todas as Casas Legislativas cobrar políticas públicas eficazes e realistas, para que não sejam apenas palavras no papel, mas ações concretas. Continuaremos lutando por todas as causas discutidas aqui.”
A audiência contou com a participação de representantes de entidades que atendem pessoas com deficiência, órgãos governamentais e secretarias municipais responsáveis por ações voltadas para esse público, além de membros do INSS, CIEE, Corpo de Bombeiros, Banco do Brasil e do assessor parlamentar do deputado Jair Miotto, Jó Kruger, bem como dos vereadores Elton Aguiar, Heloisa Cardoso, Pedro Medeiros Camilo, Valtemir Aguiar e cidadãos de Capivari de Baixo.
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