Este é o segundo pedido de cassação protocolado na Casa Legislativa
A Câmara de Vereadores de Tubarão recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 5, um novo documento com pedido de cassação do prefeito Joares Ponticelli e do vice-prefeito Caio Tokarski. O documento é assinado por João Victor Pereira Zaboti.
No requerimento-denúncia é mencionado o Decreto-Lei 201/67 artigos 4º e 5º, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e cita como infrações político-administrativa a ausência dos gestores do município por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se sem autorização da Câmara de Vereadores, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a 15 dias.
“Embora ambos denunciados não tenham condições de comunicar a Casa Legislativa de suas respectivas ausências, pela razão de estarem presos, poderiam ter feito tal comunicação por meio de seus representantes, porém, não o fizeram. Desta forma, de acordo com os fatos e fundamentos supracitados, requer o recebimento do presente pedido para julgamento do pedido de cassação do prefeito e vice-prefeito”, diz o documento.
Este é o segundo pedido de cassação protocolado contra Joares Ponticelli e Caio Tokarski, presos desde 14 de fevereiro pela Operação Mensageiro.
O primeiro pedido protocolado nesta quinta-feira, dia 4, por Rudnyr Benvindo Bardini foi rejeitado pelos vereadores durante sessão por 11 votos a 4.
A favor da denúncia votaram os seguintes vereadores: Denis Matiola, Felippe Tessmann, Thiago Zaboti e José Luiz Tancredo. Contra o recebimento da denúncia, votaram: Lico, Eraldo Pereira, Fabiano do Sertão, Jairo Cascaes, dr. Jean, Lu Tokarski, Zaga Reis, Mayquinho Maurício, Moisés Nunes, Ritinha e Valdir Antunes.
Por 11 votos, Câmara de Tubarão rejeita denúncia que pedia impeachment de Joares e Caio
No requerimento, Rudnyr Benvindo Bardini pleiteava a condenação de Joares e Caio com a perda do mandato, porque, segundo o autor do pedido, eles teriam descumprido o artigo 61 da Lei Orgânica do Município.
O artigo afirma que “prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze dias”. Joares e Caio estão presos há quase 90 dias.
Na denúncia o autor alega que não se justifica a permanência de ambos no cargo, como também o pagamento de seus salários. Ele também criticou a atuação do Poder Legislativo no caso deflagrado pela Operação Mensageiro. “Como cidadão, observo que a Câmara não tomou nenhuma providência, nem deu respostas aos munícipes”, apontou.
O novo pedido deve ser apreciado pelos vereadores na próxima sessão ordinária marcada para segunda-feira, dia 8.
Fonte Folha Regional
