Magistrados se recusam a conduzir o processo envolvendo o ex-prefeito na Operação Mensageiro.
No caso que envolve o ex-prefeito Joares Ponticelli em Tubarão, um total de 6 juízes de direito solicitaram suspeição por foro íntimo. Na sexta-feira (14), mais um magistrado negou a condução do processo, que investiga o político na Operação Mensageiro, deflagrada em 2022.
Com a carta de renúncia ao mandato, oficializada por Ponticelli em 10 de julho, o processo que investiga a figura pública passou a ser julgado em 1ª instância, na Comarca de Tubarão.
O juiz Paulo da Silva Filho foi o sexto magistrado a declarar suspeição, alegando motivo de foro íntimo. O documento oficial afirma: “DECLARO, nos termos do art. 97 do Código de Processo Penal c/c art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, na forma do art. 3º do mesmo CPP, por motivo de foro íntimo, minha suspeição para processar e julgar a presente ação penal. ANOTE-SE a SUSPEIÇÃO junto ao EPROC. REMETAM-SE os autos ao meu SUBSTITUTO LEGAL. JUNTE-SE cópia nos demais processo. Intime-se. Cumpra-se”.
Antes desse magistrado, outros 5 juízes também se recusaram a analisar o processo, sendo eles: Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli, Miriam Regina Cavalcanti, Fabiano Antunes da Silva, Mauricio Fabiano Mortari e Guilherme Mattei Borsoi.
A suspeição por foro íntimo é um direito do juiz, previsto em lei, e não exige justificativa para a decisão. De acordo com a legislação, quando um magistrado é declarado suspeito para julgar determinado caso, ele solicita a substituição devido a relações próximas com a parte processual, como amizade ou inimizade, aconselhamento jurídico ou envolvimento como credor ou devedor. Conforme informado pelo TJSC, caso os 9 juízes solicitem o direito de suspeição, o processo será encaminhado para uma Comarca vizinha.
Acompanhe de perto os desdobramentos desse caso, que apresenta uma reviravolta inesperada no sistema judiciário local e levanta questões sobre a continuidade e a imparcialidade do processo contra o ex-prefeito Joares Ponticelli.
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