TJ mantém decisão que cessou poluição sonora de indústria em área urbana do Sul de SC
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve tutela de urgência concedida em parte pelo juízo de 1º Grau para determinar que uma indústria do município de Orleans passe a operar apenas em horário comercial e, com isso, cesse poluição sonora que sua unidade causa 24 horas por dia, de segunda a sábado, em área considerada urbana daquela cidade. Em caso de descumprimento, a empresa terá que arcar com multa diária de R$ 500,00.
Continue Reading