No primeiro semestre de 2023, mais de R$ 6 milhões foram repassados, beneficiando áreas como saúde, educação e mobilidade urbana
Em uma clara contribuição para o desenvolvimento regional, a CCR ViaCosteira destacou o repasse de quase R$ 30 milhões referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) feito aos 18 municípios lindeiros à BR-101 Sul/SC. Esta quantia, que representa 5% dos totais correspondentes à realização de obras, serviços e pedágio, tem sido acumulada desde o início da concessão em 2020.
Somente no primeiro semestre de 2023, mais de R$ 6 milhões foram destinados a esses municípios, servindo como um valioso incremento de caixa. Este dinheiro pode ser investido em áreas que precisem de maior atenção, como saúde, educação e mobilidade urbana, pois não há obrigatoriedade de aplicação em uma área específica. Isso proporciona às prefeituras a flexibilidade de definir a melhor utilização do montante, um benefício particularmente relevante considerando os danos causados pelos recentes ciclones na região sul catarinense.
A determinação do valor do repasse leva em consideração a extensão territorial dos municípios cortada pela rodovia concessionada. Como resultado, o município de Imbituba, que tem a maior área “servida” pela rodovia, recebeu mais de R$ 4 milhões acumulados desde 2020, dos quais mais de R$1 milhão foram repassados só neste primeiro semestre de 2023.
Em razão da realização das obras e outros investimentos com a implantação das vias marginais no trecho da BR-101 Sul/SC, os municípios de Laguna, Tubarão, Araranguá e Paulo Lopes tiveram os maiores valores de repasse referente ao imposto.
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