Legislativo atinge limite regimental com três CPIs em andamento; nova apuração sobre coleta de lixo terá que esperar
A Câmara de Vereadores de Laguna vive mais uma fase intensa de investigações legislativas. Atualmente, três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão em andamento — o limite permitido simultaneamente pelo Regimento Interno da Casa. E uma nova denúncia, sobre contratação irregular para coleta de lixo, já está na fila, aguardando abertura oficial.
Fundação Irmã Vera é alvo de denúncias graves
Uma das CPIs mais recentes investiga supostas irregularidades na Fundação Irmã Vera, responsável pelo programa “Frente de Trabalho e Qualificação Profissional”. O projeto, que visa a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, teria sido utilizado para fins indevidos.
Entre os pontos levantados estão:
- Excesso no número de vagas: 196 bolsistas onde o limite seria 160;
- Contratação de profissionais com curso superior (dois advogados e um biólogo);
- Suspeita de nepotismo e favorecimento na escolha de participantes;
- Indícios de coação e manipulação de jornada de trabalho;
- Pagamento de hora extra indevida e desvio de função (como bolsistas atuando na farmácia do SUS).
Diante das denúncias, o presidente da Fundação, Matheus Foss, pediu exoneração no dia 6 de junho. Para o cargo, o prefeito Preto Crippa designou Gustavo Cypriano, chefe de gabinete do vice-prefeito, de forma interina.
A CPI é presidida por Vitor Elibio (MDB), com Gabriel Martins (PL) como relator e Eduardo Carneiro (Podemos) como membro. A comissão já iniciou os primeiros pedidos de documentos e prepara as oitivas.
CPI da Qualidade Mineração investiga reequilíbrio de R$ 14 milhões
Outra CPI em atividade apura a concessão de reequilíbrio financeiro de R$ 14 milhões à empresa Qualidade Mineração, responsável por obras públicas em Laguna, especialmente no bairro Mar Grosso.
A comissão foi instaurada após o arquivamento de uma CPI anterior sobre pavimentações na cidade — determinado pela Justiça — o que liberou espaço regimental para a nova investigação.
Composta por Jaleel Farias (PSD) como presidente, Hirã Floriano (PL) como relator e Rhoomening Souza Rodrigues (MDB) como membro, a comissão sofreu baixa logo após sua instalação. Rhoomening pediu saída da CPI, alegando falta de proporcionalidade partidária e criticando o escopo da investigação:
“Sei que é perseguição. A obra do Mar Grosso nem teve reequilíbrio financeiro”, afirmou.
O vereador Cleosmar Fernandes (MDB) também criticou a CPI, denunciando suposta tentativa de extorsão contra a empresa investigada e mencionando que representantes da empresa teriam sido procurados por políticos em busca de empréstimos durante o período eleitoral.
A comissão vai solicitar documentos à prefeitura relacionados a todos os reequilíbrios financeiros concedidos nos últimos quatro anos em contratos de pavimentação. O Executivo terá prazo de 10 dias úteis para responder.
Coleta de lixo: nova CPI aguarda vaga
Durante a sessão do dia 9 de junho, cinco vereadores protocolaram novo pedido de CPI. O objetivo é investigar a contratação da empresa Louber Ltda, de Pescaria Brava, para coleta e transporte de lixo sem licitação válida, em janeiro deste ano.
Segundo a denúncia, o município já possuía contrato vigente com a empresa Plural, o que torna a nova contratação suspeita de irregularidade e duplicidade de serviço. Dois comprovantes de pesagem emitidos no período são citados como prova.
No entanto, a CPI ainda não pode ser instaurada, pois o Regimento Interno limita a existência simultânea de três CPIs. Além das duas novas comissões, segue ativa uma CPI de 2023, que apura supostas irregularidades na compra de kits de higiene bucal pela Secretaria de Saúde — embora suspensa judicialmente, ela ainda conta como ativa para fins regimentais.
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