Cleosmar Fernandes (MDB) reassume presidência interina por decisão liminar do TJSC
O desembargador Júlio César Knoll, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu os efeitos da sessão paralela realizada na Câmara de Vereadores de Laguna, que havia eleito uma nova Mesa Diretora. A liminar, expedida às 19h38 desta sexta-feira (10), determina que o vereador Cleosmar Fernandes (MDB) reassuma a presidência interina, conforme previsto no regimento interno.
A decisão foi motivada por um agravo de instrumento apresentado pelos vereadores Cleosmar Fernandes, Eduardo Carneiro (Podemos), Anderson Silveira (Podemos), Edi Goulart (MDB) e Rhoomening Rodrigues (MDB). O grupo contestava a validade da sessão paralela, conduzida pelo vereador Luiz Otávio Pereira (PL), que resultou na eleição de Vitor Elíbio (MDB) como presidente.
Segundo o magistrado, a sessão paralela infringiu as regras regimentais, incluindo ausência de convocação formal e falta de prazo para inscrição de chapas. Na liminar, Knoll determinou que Cleosmar Fernandes limite suas atribuições a funções administrativas até nova decisão judicial ou julgamento do mérito do recurso.
Em resposta, Vitor Elíbio declarou ao portal que respeitará a decisão judicial e aguardará nova definição sobre data e hora para a realização de nova eleição.
A situação continua gerando repercussão, evidenciando um cenário de disputa política e questões regimentais no Legislativo de Laguna.
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