Contribuintes têm até dezembro para negociar débitos vencidos até 2024 com descontos em juros e multas
O Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2025 está oferecendo aos contribuintes de Tubarão uma nova oportunidade para regularizar dívidas com o município. O programa contempla créditos tributários e não tributários vencidos e consolidados até o exercício de 2024, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa, e independentemente de estarem ajuizados.
Dessa forma, quem não conseguiu concluir parcelamentos anteriores poderá reunir todos os débitos em um único acordo, com condições facilitadas e descontos expressivos sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.
“A proposta do programa é oferecer uma alternativa acessível para que o contribuinte consiga limpar o passado, regularizando todos os débitos existentes com o município e evitando cobranças judiciais e penalidades legais”, explica o secretário da Fazenda, Heitor Wensing.
A adesão ao REFIS pode ser feita até 20 de dezembro de 2025. Para isso, o contribuinte deve protocolar um Requerimento Administrativo no Facilita Tubarão, presencialmente ou por meio digital. O atendimento presencial ocorre no bairro Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
