Decisão sobre a Lei 6.039/2024 pode Gerar Conflito Judicial
O feriado de 27 de maio está suspenso em Tubarão, ao menos por enquanto. Em uma série de reuniões ao longo desta semana, os vereadores e o prefeito Jairo Cascaes resolveram não revogar a Lei 6.039/2024, que estabelece o feriado no dia do aniversário do município.
Entidades empresariais de Tubarão se queixaram de não terem sido ouvidas e solicitaram aos vereadores e ao prefeito que elaborassem uma nova lei, revogando a que criou o feriado ou ao menos determinando que sua vigência começasse apenas no próximo ano.
No entanto, não houve consenso sobre a criação da medida e o grupo empresarial estudantil a possibilidade de recorrer à Justiça, alegando inconstitucionalidade da Lei 6039/2024.
A última semana de maio, portanto, terá dois feriados em Tubarão: o primeiro logo na segunda-feira (27), pelo aniversário da cidade; e o segundo na quinta-feira (30), dia de Corpus Christi.
Informações: Sul Agora
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