Especialistas apontam lentidão nas investigações e alertam para a falta de vontade política em avançar no caso
Quatro meses após a deflagração da Operação Sem Desconto, ainda não há nomes formalmente responsabilizados pelo esquema de fraudes que gerou R$ 6,3 bilhões em prejuízos a aposentados e pensionistas do INSS. O caso, revelado em abril deste ano, envolveu descontos indevidos nas folhas de pagamento de milhões de beneficiários e segue em investigação por parte da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.
Apesar de mandados de busca, apreensão e prisão terem sido cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal, o processo avança de forma lenta, segundo especialistas consultados. Para o criminalista Paulo Klein, o atraso se deve à necessidade de autorizações judiciais para quebra de sigilos bancário e fiscal, exigência que demanda tempo e amplia a complexidade da apuração.
Já o presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), Raimundo Nonato, aponta que os principais indícios ligam o esquema a associações e entidades jurídicas que atuaram como fachada, muitas vezes com representantes legais fictícios, o que dificulta a identificação dos reais responsáveis.
Outro desafio, segundo a advogada Lisiane Ribeiro, é provar a ausência de consentimento das vítimas, já que muitos descontos se basearam em autorizações genéricas assinadas por engano. Ela destaca que o sistema consignado é tecnicamente complexo, o que exige esforço probatório elevado.
Vontade política em xeque
Para Lisiane, a morosidade da apuração também revela falta de vontade política, coragem institucional e agilidade processual. A ausência de indiciamentos, mesmo diante de evidências financeiras e contratuais, sugere possível blindagem de agentes públicos ou políticos com foro privilegiado.
“A operação já mostrou movimentações incompatíveis, contratos com entidades de fachada e conexões políticas. Sem nomear e responsabilizar os intermediários, o combate segue apenas nos sintomas”, afirmou.
Ainda assim, ela acredita que haverá um desfecho: “Por mais que as apurações estejam lentas, é natural que o processo caminhe para responsabilizações.”
Nonato também defende que a investigação prossiga com cautela, para evitar falhas que possam resultar em impunidade futura.
Os nomes afastados
Entre os envolvidos até o momento, foram afastados por decisão judicial:
- Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
- Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- Virgílio Oliveira Filho, Procurador-Geral junto ao INSS;
- Um agente da PF, cujo nome não foi divulgado.
Também é investigado o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como intermediário financeiro de entidades associativas envolvidas na fraude.
CPMI pode ser adiada
A instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os descontos ilegais foi protocolada pela oposição em maio e lida em junho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador Omar Aziz (PSD-AM) deve presidir o colegiado, enquanto a relatoria ficará com a Câmara dos Deputados, com nome ainda indefinido. O PL tenta indicar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) à relatoria.
Contudo, o avanço da CPMI pode ser postergado após medidas cautelares do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A oposição, que articulava a comissão, passou a priorizar a votação do projeto de anistia.
Ressarcimento aos beneficiários começa nesta quinta-feira
A partir de quinta-feira (24), os primeiros aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento começarão a receber os valores descontados indevidamente.
Segundo o Ministério da Previdência, 839 mil beneficiários já formalizaram a adesão, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões aptos ao reembolso. Os pagamentos serão feitos diretamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
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