Ministro Alexandre de Moraes atende pedido da PGR para investigar possível participação de ex-chefe do GSI nos eventos de janeiro
Nesta quarta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou a inclusão do general da reserva Gonçalves Dias (foto), ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em um inquérito que investiga a participação de militares nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
A solicitação para a inclusão de Dias no inquérito foi apresentada pelo Partido Novo, e a PGR argumentou que depoimentos de alguns militares já ouvidos mencionaram comportamentos do ex-chefe do GSI que poderiam ter relevância para a investigação.
A Procuradoria Geral da República afirmou em sua manifestação que, mesmo em caso de eventual conclusão de prevaricação, o enquadramento legal ocorreria no Código Penal comum (artigo 319), e não no Código Penal Militar. Isso permitiria a investigação conduzida pela Polícia Federal, seguindo o padrão das demais condutas.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com a fundamentação apresentada pelo sub-procurador-geral Carlos Frederico Santos, destacando que os fatos em questão já estão abrangidos pela investigação em andamento no processo Pet 11.027/DF, inclusive com a oitiva de diversos militares.
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