Chefe do Executivo de Santa Catarina afirmou que “manifestações são legítimas quando são pacíficas”
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), se manifestou sobre as invasões nas sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), na tarde deste domingo (8). Os manifestantes são contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o chefe do Executivo estadual, “o momento exige cautela”.
“Precisamos trabalhar pelo país, de olho nos valores que acreditamos e defendemos, mas jamais com uso da violência. É preciso lembrar os comportamentos que tanto criticamos e agir diferente. Manifestações são legítimas quando são pacíficas”, afirmou Jorginho Mello.
OAB-SC
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santa Catarina aderiu à decisão unânime do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB de repudiar todo e qualquer ato de violência e de arbitrariedade, especialmente contra os Três Poderes, assim como o ataque e a invasão aos prédios públicos em Brasília.
Confira a íntegra de nota publicada pelo Colegiado Nacional:
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.
Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.
Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.
A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.
A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”
Também em nota, o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), repudiou as manifestações e criticou a ação das forças de segurança.
“O caráter violento dos atos praticados foge ao que a lei estabelece como manifestação pacífica. Esses atos lesaram o patrimônio público e cultural, visando a atingir os pilares institucionais da democracia brasileira. A omissão das forças públicas de segurança representa grave conivência, que torna imperativa a apuração severa e urgente das responsabilidades, a fim de que seja interrompida imediatamente a desordem instalada”, destacou.
TJSC emite nota
Os dirigentes do TJSC (Tribunal de Justiça Santa Catarina) emitiram nota sobre os atos ocorridos neste domingo, em Brasília, contra as sedes dos Poderes da República. Confira:
Nota de Repúdio
O Corpo Diretivo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), em sintonia com o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre, vem a público expressar seu fremente repúdio aos atos criminosos perpetrados no dia de hoje contra a sede dos Poderes da República, no Distrito Federal. Atos como tais, intoleráveis, afrontam o Estado Democrático de Direito e devem ser apurados com o rigor da legislação de regência.
TRE-SC
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina emitiu nota assinada presidente desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann. Confira:
O TRE-SC, alinhado ao posicionamento firmado pelo STF, TSE, STJ, TST e STM, reforça à sociedade catarinense o seu compromisso com a defesa dos preceitos constitucionais e dos valores estratégicos que norteiam sua missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral.
O resultado das eleições de outubro, consubstanciado na diplomação dos eleitos, corresponde à vontade da população expressa nas urnas, e como tal deve ser respeitado.
Os fatos divulgados neste final de semana demandam apuração e responsabilização, preservando e promovendo o Estado Democrático de Direito, incluindo todas as garantias – e todos os deveres – nele abrigados.
A Justiça Eleitoral em Santa Catarina atua orientada ao cumprimento de suas atribuições constitucionais e aquelas do seu Regimento, e acompanha com atenção – apoiando e contando com o apoio das demais instituições – as providências necessárias.
CNPG repudia atos
Em nota pública, o CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União) repudiou o que chamou de “atos criminosos” que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Veja a nota na íntegra:
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) expressa o seu mais profundo repúdio aos atos criminosos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes do Estado ocorridos neste domingo, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília.
Tais atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei.
Por força da Constituição Federal, o Ministério Público brasileiro tem como função essencial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, manifestado pelo respeito à vontade da maioria da população brasileira.
Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito, colocam-se ao lado dos Poderes constituídos para prevenir e reprimir atos criminosos e antidemocráticos e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clamam pela aplicação de rígidas medidas de apuração e providências punitivas a todo aquele que concorreram à lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro.
AMB, Conamp, APCF e CNM
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota pública na qual “repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.
“As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se travestir de instrumento de ataque às instituições públicas, que são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito”, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Frederico Mendes Junior.
A AMB se diz “contrária aos atos de violência e depredação do patrimônio público, defendendo a imediata identificação e punição dos indivíduos que praticam tais atos”, acrescentou ao informar que “segue atenta com relação às agressões praticadas contra integrantes do Judiciário e está pronta para atuar, dentro de suas incumbências estatutárias, para assegurar a segurança e a atuação independente da magistratura.”
Também por meio de nota de repúdio, a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) disse condenar as “manifestações violentas e de ataque” aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Para que o Brasil encontre a paz e a união, é preciso que as manifestações violentas contra a democracia sejam reprimidas e punidas com o rigor da lei, dentro do devido processo legal”, diz a nota.
A entidade se diz alinhada às entidades civis que atuam em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. “A Conamp acompanhará com atenção os desdobramentos dos episódios deste domingo e estará pronta a atuar ativamente em defesa das instituições da República e também da classe que representa, buscando assegurar a integridade e a independência dos membros do Ministério Público”, acrescentou a nota assinada pelo presidente Manoel Murrieta.
Presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Willy Hauffe disse que a entidade representada por ele recebeu com preocupação a notícia sobre os ataques contra prédios públicos e instituições públicas neste domingo.
“A APCF se coloca ao lado das instituições civis que, neste momento, se posicionam em defesa do Estado Democrático de Direito”, disse Hauffe.
“A apuração das invasões deve ser conduzida com o rigor demandado pela Constituição e pelo Código de Processo Penal, que exige a realização de exames periciais pelo corpo de peritos oficiais, isento e equidistante das partes, para averiguar a autoria e a materialidade das infrações cometidas”, acrescentou.
Representante dos Municípios brasileiros, a CNM (Confederação Nacional de Município) também condenou os atos que tomaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em nota assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski, a entidade reiterou “seu apoio irrestrito à democracia brasileira e ao respeito da escolha das urnas no país”.
“É inaceitável que manifestações políticas contrárias se transformem em violência e em desrespeito ao patrimônio público e, por isso, a Confederação defende que haja punição conforme a lei. Como entidade apartidária, que acolhe e representa todos os gestores locais, de diferentes partidos e posicionamentos, a CNM defende a convivência pacífica de ideias e a oposição democrática, o que só pode ocorrer com respeito à Constituição”, diz a nota.
Domingo marcado por invasões
O domingo foi marcado pelas invasões de manifestantes ao Congresso, STF (Supremo Tribunal Federal) e Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Os manifestantes chegaram a subir a rampa do Congresso Nacional e invadiram a parte superior, onde ficam as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Uma bandeira com as cores verde e amarela foi estendida no local.
Dentro do STF, os manifestantes quebraram o mobiliário. Uma multidão também cercou o Palácio da Alvorada.
Planalto e STF têm vidros e móveis depredados – Foto: Luiz Carlos Rodrigues/Especial para o ND+
Lula está em Araraquara, no interior de São Paulo, e realizou uma reunião de emergência por videoconferência com os ministros da Defesa, José Mucio Monteiro, de Justiça, Flavio Dino e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Em seguida, o chefe do Executivo nacional convocou coletiva para abordar as invasões e decretou intervenção federal no Distrito Federal até 31 de janeiro.
*Com informações da Agência Brasil
