Projeto enviado à Alesc institui 25 de novembro como feriado estadual e pode criar o quarto dia não útil no mês ainda em 2026
Um projeto de lei encaminhado pelo Governo de Santa Catarina à Assembleia Legislativa (Alesc) provocou reação imediata de entidades empresariais do estado. A proposta, protocolada no dia 2 de fevereiro, institui o dia 25 de novembro como feriado estadual, em referência a Santa Catarina de Alexandria, santa que inspirou o nome do estado.
Caso o texto seja aprovado ainda em 2026, o novo feriado passará a integrar o calendário oficial catarinense, tornando novembro o mês com quatro feriados estaduais e nacionais. Atualmente, já estão previstos o Dia de Finados, em 2 de novembro; a Proclamação da República, em 15 de novembro; e o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.
O governo estadual defende que a data proposta não possui apenas caráter religioso, mas representa um marco histórico e cultural. Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a iniciativa está alinhada à valorização da identidade e da história catarinense, classificando a medida como legítima e adequada.
Reação do setor produtivo
Entidades empresariais, no entanto, manifestaram preocupação com os impactos econômicos da proposta. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) avaliam que a criação de mais um feriado tende a gerar prejuízos ao setor produtivo e reduzir a competitividade das empresas.
Além do impacto econômico, as entidades questionam a legalidade da medida. Segundo o setor empresarial, a legislação federal permite que cada estado institua apenas um feriado estadual correspondente à sua Data Magna. Em Santa Catarina, essa data já é celebrada em 11 de agosto.
Em nota encaminhada ao governo estadual, a Facisc, em conjunto com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), afirmou que o estado já exerce plenamente a competência prevista na norma federal e que não haveria respaldo jurídico para a criação de um segundo feriado estadual.
Entidades pedem rejeição ou adaptação da proposta
No documento, a Facisc também alertou que a inclusão de mais um feriado pode gerar impactos negativos no faturamento das empresas e reflexos diretos na manutenção de postos de trabalho.
A AEMFLO e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São José reforçaram o posicionamento contrário ao projeto, destacando que a medida surge em um contexto econômico que exige cautela e equilíbrio nas decisões legislativas.
As entidades defenderam a rejeição da proposta. No entanto, caso o projeto avance na Alesc, o pedido é para que, quando o feriado coincidir com dia útil, seus efeitos sejam transferidos para o domingo subsequente, como forma de reduzir os impactos sobre o setor produtivo.
Até o momento, não há previsão de quando o projeto será incluído na pauta de discussão ou votação no Legislativo estadual.
#SantaCatarina #Alesc #FeriadoEstadual #Economia #Empresarios #PoliticaSC #CalendarioOficial
