Empresários classificam a proposta como “uma das mais desastrosas a atravessar o caminho de uma economia que busca se recuperar.”
O grupo Esfera Brasil, organização formada por empresários, empreendedores e outros integrantes da classe produtiva brasileira se posicionou contra a volta do chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf), usado para desempatar casos de discordância entre a Receita Federal e o contribuinte.
O grupo de empresários fez uma solicitação para o presidente da Câmara Federal, deputado federal Arthur Lira e para o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, para que o Congresso não aceite a volta do “voto de qualidade” no Carf, uma das medidas previstas no pacote divulgado esta semana pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Extinto em 2020, o mecanismo atuava como desempate nos casos de discordância entre a Receita Federal e o contribuinte. O “voto de qualidade” compete ao presidente do Carf, geralmente um auditor, que dificilmente votará contra o Fisco.
Os empresários classificam a proposta de retomá-lo como uma das medidas “mais desastrosas a atravessar o caminho de uma economia que busca se recuperar.”
“O fim desse instituto injusto e oneroso foi um benefício inestimável para quem produz. Sua volta trará insegurança jurídica, incertezas na economia e fortes prejuízos às empresas. Além disso, o ministro Haddad também propôs que a União possa recorrer ao Judiciário quando for derrotada no Carf, o que desencadearia uma judicialização de cobranças que poderá levar a economia à beira da impotência”, alega o Esfera Brasil.
Do outro lado, o ministro da Fazenda argumenta que o fim do “voto de qualidade provocou um prejuízo de cerca de US$ 60 bilhões por ano para a União” e diz que “ele será uma forma de diminuir os litígios pendentes no Carf”, enquanto as associações empresariais afirmam que a medida terá o efeito oposto.
O Carf é um órgão colegiado, criado em 2009 e formado por representantes do Estado e da sociedade, com a atribuição de julgar em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária e aduaneira. O Conselho é um colegiado paritário, ou seja, tem em sua composição representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes e, por conta dessa paridade, existe a possibilidade de empate nas decisões.
