Mudança na distribuição de estágios ao longo da semana mobiliza alunos, famílias e direção da instituição e gera disputa judicial
Um impasse envolvendo a organização dos horários do curso de Odontologia ofertado no período noturno pela Fucap/Univinte, em Capivari de Baixo, deixou de ser tratado apenas na esfera administrativa e passou a tramitar no Judiciário. A situação tem mobilizado alunos, pais e a direção da instituição de ensino superior.
O conflito não está relacionado à obrigatoriedade dos estágios práticos, exigência prevista em lei e inerente à formação na área da saúde, mas à forma como essas atividades passaram a ser distribuídas ao longo da semana acadêmica, alterando a previsibilidade da rotina dos estudantes.
A discussão ganhou maior visibilidade após manifestações públicas nas redes sociais, nas quais alunos marcaram veículos de imprensa da região. No entanto, a judicialização ocorreu antes dessas publicações. Conforme a defesa dos acadêmicos, a ação foi protocolada após tentativas de diálogo administrativo que não resultaram em uma solução considerada viável.
Mudança na organização dos horários
De acordo com quadros de horários de semestres anteriores, o curso identificado como “Noturno” apresentava aulas teóricas concentradas no período da noite, com práticas e estágios realizados em dias específicos da semana. Embora houvesse indicação de atividades em turno diurno em alguns componentes curriculares, a organização permitia, segundo relatos de alunos e familiares, planejamento antecipado e ajustes pontuais com empregadores.
Já no calendário mais recente, especialmente no 9º semestre, a distribuição das atividades práticas e estágios passou a ocupar diversos dias úteis da semana. É essa mudança de modelo — da concentração em dias determinados para a pulverização ao longo da semana — que fundamenta a principal insatisfação apresentada pelos estudantes.
Impacto na conciliação entre trabalho e estudo
Alunos e pais ouvidos pela reportagem preferiram não se identificar. Segundo uma das estudantes, a dificuldade não está na existência de estágios diurnos, mas na alteração do padrão que vinha sendo adotado ao longo do curso.
Ela afirma que turmas anteriores conseguiram concluir a graduação conciliando trabalho e estudo, ainda que com ajustes específicos. Com a nova organização, segundo o relato, a semana passa a ficar comprometida de segunda a sexta-feira, inviabilizando a manutenção de vínculo empregatício. A falta de previsibilidade, segundo os estudantes, afeta diretamente a capacidade de custear mensalidades e despesas pessoais.
A comparação com turmas anteriores é recorrente entre os relatos, levantando questionamentos sobre os motivos da mudança na estrutura justamente neste momento do curso.
Tentativas administrativas e judicialização
Conforme informado pela defesa dos alunos, antes do ingresso da ação judicial houve tentativas de diálogo com a coordenação e com a administração da instituição. Nessas reuniões, teria sido apresentada a dificuldade enfrentada por estudantes que dependem de trabalho regular para permanecer no curso.
Sem consenso, parte dos acadêmicos decidiu recorrer ao Judiciário. O processo segue em tramitação e aguarda manifestação judicial.
Posicionamento da Fucap/Univinte
Em nota oficial e em documentos assinados pelo setor jurídico e pelo presidente da mantenedora, a Fucap/Univinte sustenta que a controvérsia está relacionada à execução do Estágio Curricular Obrigatório, previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Odontologia.
A instituição afirma que as atividades práticas envolvem atendimento clínico supervisionado, exigências rigorosas de biossegurança, controle de materiais e funcionamento das clínicas-escola, o que demanda organização específica de horários. Também ressalta que parte dos estágios depende do funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, que atuam predominantemente em período diurno.
A Univinte argumenta ainda que a definição dos horários está amparada pela autonomia universitária prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo a instituição, tanto o projeto pedagógico quanto o contrato educacional preveem a realização de estágios em turno diurno, mesmo em cursos ofertados como noturnos.
Análise jurídica do caso
Especialistas em Direito Educacional destacam que conflitos dessa natureza costumam ser analisados individualmente. Embora a legislação reconheça a autonomia das instituições de ensino superior, também impõe o dever de informação clara e adequada sobre as condições de oferta, princípio presente no Código de Defesa do Consumidor e em normas do Ministério da Educação.
Para o advogado Marcelo Jung, consultor jurídico do Notisul na área de Direito Educacional, nenhum direito é absoluto. Segundo ele, de um lado está a necessidade institucional de organizar os campos de estágio conforme o funcionamento das unidades concedentes; de outro, alunos que teriam estruturado suas vidas pessoais e profissionais com base em práticas adotadas em semestres anteriores.
Ainda conforme o especialista, a análise judicial tende a se concentrar na forma como as condições de oferta foram comunicadas no momento da rematrícula, o que poderá resultar na manutenção ou na revisão das decisões institucionais, conforme o entendimento do Judiciário.
Acompanhamento
A Fucap/Univinte informa que mantém seus canais institucionais abertos para esclarecimentos acadêmicos. Alunos e familiares envolvidos no impasse aguardam a decisão judicial, que deverá definir os próximos desdobramentos para a turma afetada.
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