Flávio Bernardino dos Santos, Mentor do Mega Desmanche, Condenado por Prejuízos a Vítimas
A Justiça condenou indivíduos e empresas envolvidos em um esquema de desmanche e venda de caminhonetes importadas em Tubarão. A decisão do juízo da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos responsabiliza dois homens, duas empresas e o Estado de Santa Catarina pelo ressarcimento dos prejuízos causados às vítimas.
O esquema, descoberto pela Polícia Civil catarinense no início de 2002, consistia na receptação de veículos furtados e roubados, especialmente caminhonetes importadas. O réu Flávio Bernardino dos Santos, apontado como mentor do mega desmanche, faleceu em novembro de 2010, e seu espólio responderá pela condenação.
O Ministério Público alegou que, entre 2000 e 2002, o desmanche ocorria em veículos provenientes de crimes em diversos estados brasileiros. Os chassis eram retirados de veículos sinistrados adquiridos em leilões, e novos automóveis eram montados com peças adulteradas. Os veículos, regularizados de maneira irregular, eram vendidos a consumidores.
Dois réus foram condenados diretamente pelos ilícitos, enquanto uma empresa mecânica, uma empresa de venda de peças e acessórios de veículos e o Estado de Santa Catarina foram responsabilizados de forma subsidiária pelo ressarcimento dos prejuízos.
Cabe recurso da decisão ao TJSC (ACP n. 0001269-35.2002.8.24.0075).
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