O Programa Lar Legal existe há 20 anos e é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público.
A Prefeitura de Braço do Norte, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina entregaram na noite desta quinta-feira, 17, 87 títulos de propriedades do Programa Lar Legal de três loteamentos localizados nos bairros Lado da União (Celso Koch), Rio Bonito e Sertão do Rio Bonito (André Martins II e Ludgero).
O vice-prefeito, Ronaldo Fornazza, representou o prefeito Beto Kuerten Marcelino, que está em um congresso sobre Cidades Digitais, e comemorou a conquista dos moradores. “Estamos muito felizes em poder, juntamente com o poder judiciário, proporcionar a legalidade destas propriedades. Parabéns a todos os envolvidos”, comentou.
Já o juiz de Direito, Klaus Correa de Souza, que representou o coordenador do Programa Lar Legal, Desembargador Selso de Oliveira, lembrou que os títulos de propriedade garantem o exercício da cidadania.
O Programa Lar Legal existe há 20 anos e é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura que visa entregar os títulos de propriedades já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. A ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas.
Também participaram da cerimônia, ocorrida no auditório do Sicoob/Credivale, no Centro, os juízes de Direito na Comarca de Braço do Norte Eduardo Bonnassis Burg e Luciana do Nascimento Lampert, a advogada da empresa SC Engenharia, Grazieli Celli, a oficial de Registro de Imóveis, Lenita Weber Bonetti de Freitas, o Secretário de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Vanio Oliveira, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Filippi Fernandes, os vereadores Maxsselma Fernandes, Michell Sombrio e Reginaldo Demétrio e equipe de governo.
