Presidente Lula sanciona lei do Mais Médicos com 15 mil novas vagas e alterações importantes para a saúde no Brasil.
Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei do Mais Médicos, trazendo boas notícias para a área da saúde no país. O programa Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde contará com 15 mil novas vagas em 2023, conforme anunciado pelo Planalto. Além disso, o Ministério da Saúde abrirá novos editais para profissionais e municípios, visando fortalecer o programa.
A aprovação da Medida Provisória (MP) na Câmara dos Deputados em junho, que alterou o programa criado durante o governo de Dilma Rousseff em 2013 e descontinuado na gestão Bolsonaro, era essencial para que o texto não perdesse a validade. Agora, a nova legislação permitirá que médicos intercambistas participem do programa por até quatro anos, sem a necessidade de revalidação, ampliando o período anterior de três anos. Essa norma se aplica aos médicos que participaram de ciclos até dezembro de 2022, independentemente do tempo de atuação.
As mudanças no Mais Médicos incluem:
- Aumento de vagas para profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros.
- Incentivos financeiros para médicos que atuam em áreas de difícil acesso.
- Pagamento direto aos médicos participantes, em vez de ser realizado à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
- Reconhecimento de licença-maternidade, licença-paternidade e afastamento devido à violência doméstica como tempo de serviço efetivo no programa.
- Possibilidade de prestação de serviço em horário especial, sem a necessidade de compensação de carga horária, para médicos com deficiência ou que tenham cônjuges ou filhos com deficiência.
- Redução da periodicidade do Revalida, exame necessário para médicos formados no exterior obterem o registro para exercer medicina no Brasil, de 6 para 4 meses.
- Previsão para o exercício da telemedicina.
O Ministério da Saúde também anunciou a abertura de novos editais para a contratação de médicos em diferentes áreas, como equipes de consultório de rua, atendimento a presos e trabalho em territórios indígenas. Além disso, municípios que aderiram ao programa poderão contratar profissionais para preencher 1.232 vagas disponíveis.
Para os profissionais de saúde, não haverá mudanças na forma de seleção e contratação. O objetivo é que, até o final do ano, o programa conte com 15 mil novos profissionais, totalizando 28 mil em todo o país.
O governo destaca que, após o primeiro edital com as novas regras, mais de 3,6 mil profissionais já começaram a trabalhar no programa este ano, em cerca de 2 mil municípios. Os novos editais buscam atender a demanda por profissionais de saúde em áreas rurais e remotas, visando melhorar o acesso aos serviços de saúde para milhões de brasileiros.
Médicos selecionados pelo primeiro edital em atividade por região:
- Centro-oeste: 274 médicos em atividade.
- Nordeste: 943 médicos em atividade.
- Norte: 722 médicos em atividade.
- Sudeste: 1.056 médicos em atividade.
- Sul: 625 médicos em atividade.
- Total: 3.620 médicos em atividade.
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