Sessão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça define réus da Operação Mensageiro, que investiga suposto esquema de propinas no serviço de coleta de lixo em municípios.
O prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PL), virou réu na Justiça em desdobramento da Operação Mensageiro nesta quinta-feira (27). A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Neuber é suspeito de receber propina para favorecer empresa de saneamento na prestação de serviços na cidade.
O advogado Marcelo Peregrino informou que o prefeito foi preso em Itapema. Em relação à audiência desta quinta, ele aponta que “a defesa pôde exercer o seu mister, levantando os pontos relacionados ao contraditórioa e à ampla defesa, e o tribunal decidiu receber a denúncia em relação a todos os réus”.
“Agora vamos aguardar a intimação para que possam fazer a defesa, seguir adiante na instrução processual”, completa. Um cunhado de Neuber também virou réu no processo, assim como seu chefe de gabinete.
Em 13 de abril, os prefeitos de Pescaria Brava, Deyvison Souza (MDB), de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), e de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PSL) também viraram réus na Operação Mensageiro.
Marlon Neuber foi preso em 9 de dezembro de 2022, na 1ª da investigação, suspeito de participação no esquema criminoso, que teria ocorrido em diversas cidades, no que o MPSC classifica como “maior esquema de propinas da história do Estado”. Ao todo, sete prefeitos foram presos preventivamente pela Mensageiro.
Em março, a Câmara de Vereadores da cidade, que tem uma CPI em andamento sobre os contratos com a empresa que prestava serviços investigada pela Mensageiro, aceitou o pedido de afastamento solicitado pelo próprio Neuber. A medida garante que o prefeito, mesmo preso, não perca o mandato. Na ocasião, a defesa do prefeito afirmou que não iria se manifestar sobre o caso.
O município de Itapoá tem relação comercial com a Serrana desde 2011, com contratos para serviços de destinação de lixo e saneamento, aponta a investigação. O MPSC registrou movimentações que apontam que Itapoá pagou à Serrana ao menos R$ 12,9 milhões em 10 anos.
O MPSC investiga a empresa de saneamento Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, que atende várias cidades do Estado, onde há suspeitas de corrupção no serviço de coleta de lixo.
Segundo o MPSC, um funcionário da empresa, chamado de “Mensageiro” na investigação, era responsável pela entrega das propinas aos prefeitos. Por ter feito acordo de delação premiada, o nome do funcionário não pode ser divulgado pelo Grupo ND por proibição judicial.
