Cidades da região possuem quase duas décadas de pagamentos suspeitos para a Serrana, empresa investigada pela operação
A Operação Mensageiro, que investiga contratos para coleta de lixo no Estado, aponta casos em que o esquema pode ter atravessado diferentes gestões em prefeituras de Santa Catarina. Apenas na região Sul, ao menos cinco municípios têm registro de contratos com a empresa Serrana, alvo da investigação, que passaram por mais de um prefeito, conforme documentação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) analisada pelo Grupo ND. As suspeitas da investigação são de que tenha havido superfaturamento de serviços e pagamento de propina a agentes públicos em troca de facilitação em licitações.
Sete prefeitos foram presos e ao menos 29 cidades são investigadas. Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), apenas nos municípios do Sul, a Serrana faturou cerca de R$ 136,3 milhões em dinheiro público. Esses valores teriam sido pagos em contratos para serviços de coleta de lixo, saneamento e iluminação pública, por exemplo.
Imbituba lidera cidades com salto nos pagamentos, diz MPSC
A cidade da região com a cifra mais expressiva é Imbituba, com R$ 104 milhões pagos à prestadora de serviços em uma década.
Dados trazidos no documento da investigação à qual o Grupo ND teve acesso afirmam que o pagamento é injustificado. Em 2011, a prefeitura do município pagou à Serrana cerca de R$ 95 mil; em 2021, dez anos depois, esse valor saltou para R$ 16,5 milhões.
Isso representa uma escalada de 3.283% nos montantes pagos em uma década, enquanto a população de Imbituba cresceu apenas 13,71% no período. O aumento, destacou o Ministério Público, é “o maior da série histórica e ainda pendente de encerramento”.
Ao Grupo ND, o atual prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB), afirmou que “obviamente não tinha conhecimento” das irregularidades. Na resposta, o chefe do Executivo municipal afirmou que as investigações preocupam em função do município ser atendido pela Serrana, mas que espera que os “fatos sejam devidamente esclarecidos”.
Questionado se o município irá encerrar o contrato com a empresa investigada, o prefeito afirmou que a administração está revendo a prestação de contas dos serviços prestados para averiguar possíveis irregularidades. O contrato vigente da coleta de resíduos em Imbituba, inclusive, está em fase de uma nova licitação.
O MPSC definiu o suposto esquema de propinas como o maior da história de Santa Catarina. No documento obtido pelo Grupo ND, foi apontado que a Serrana definia que 13% de cada contrato seria destinado à propina, que era dividida entre agentes públicos e a empresa. Estima-se que a organização criminosa, como classifica a investigação, recebeu R$ 354 milhões em contratos em cinco anos de atuação no Estado.
“Imaruí possui uma particularidade interessante”, diz MPSC
O município de Imaruí também chamou a atenção dos investigadores. Isso porque, segundo o Ministério Público, é o único caso onde o atual prefeito, Patrick Correa (União Brasil) e outros dois ex-prefeitos têm ligação suspeita com o mensageiro, responsável por realizar o pagamento das propinas da Serrana aos agentes públicos, de acordo com a investigação.
“Imaruí possui uma particularidade interessante: os contatos do [nome do mensageiro] sempre foram com o atual prefeito e outros dois ex-prefeitos”, afirma o Gaeco em trecho do documento.
Por decisão da Justiça, a imprensa está proibida de citar o nome de delatores que firmaram acordo com o Ministério Público na operação Mensageiro, entre eles, o operador das propinas da Serrana.
Um organograma no processo mostra as datas em que os políticos teriam conversado com o mensageiro, indício da ligação entre os agentes públicos e o esquema.
Em nota, a assessoria da Prefeitura de Imaruí afirmou que de Patrick Correa está de férias e ressaltou que o município não pode se manifestar em função do sigilo do processo.
“Ressalta-se que a atual gestão e este município se colocaram à disposição do Ministério Público, para quaisquer esclarecimentos, ademais, reitera-se a lisura e integridade da atual gestão”, afirmou em nota a assessoria de imprensa do município.
População de Imaruí diminuiu, mas valor de contratos aumentaram, aponta MPSC
Em uma década de contrato, a Serrana recebeu da Prefeitura de Imaruí cerca de R$ 5,7 milhões.
No período entre 2011 e 2021, a população do município diminuiu 16%. No entanto, tanto os pagamentos feitos à Serrana quanto a quantidade de lixo produzida no município foram na contramão do número de habitantes, aponta a investigação.
Gráficos do processo judicial mostram que os pagamentos evoluíram 363% em dez anos. Os valores passaram de R$ 167 mil, pagos em 2011, para R$ 774 mil, montante de 2021.
Em relação ao volume de lixo produzido no município, o MPSC identificou o que chamou de “aumento desproporcional” na tonelagem dos resíduos sólidos em comparação com a população. Foram cerca de 22 toneladas a mais em uma década no município, que em 2021, possuía 9,7 mil moradores.
Conforme dados do Sistema Nacional de informações de Saneamento (Snis) analisados pelo Grupo ND, a taxa de lixo produzida por habitante na cidade dobrou e, em dez anos, passou de 0,33 para 1,41 kg por dia. O número é quase duas vezes maior do que a média estadual de resíduos sólidos produzida por cidadão, que é de 0,79 kg por dia.
Por nota, a defesa de sócio da empresa Serrana já afirmou que não se manifestará devido ao sigilo de Justiça imposto ao processo.
Serrana Engenharia Ltda tem contratos contestados pela Operação Mensageiro – Foto: Divulgação/ND
Contratos da Serrana em três municípios têm quase duas décadas
Em Capivari de Baixo, Imaruí e Laguna, a relação suspeita com a Serrana durou quase duas décadas. Nos três locais, o MPSC identificou pagamentos para a empresa investigada desde 2005.
Entre 2011 e 2021, os valores pagos pela prefeitura de Capivari de Baixo para a empresa aumentaram 156%. O processo mostra que, enquanto em 2011 o pagamento foi de cerca de R$ 335 mil, esse montante anual saltou para R$ 860 mil dez anos depois. Dados do IBGE apontam que, em comparação, a população do município cresceu 17% no período.
Laguna e Braço do Norte também apresentaram, segundo a investigação, ligações suspeitas com a Serrana que atravessaram gestões.
A prefeitura de Laguna teria pago, em oito contratos com a Serrana, cerca de R$ 8,8 milhões de 2005 até a licitação mais recente, assinada em dezembro de 2020.
O Grupo ND contatou as prefeituras de Laguna e Capivari de Baixo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para contraponto.
Já a administração de Braço do Norte pagou cerca de R$ 17,8 milhões entre contratos e aditivos feitos no período de 2014 a 2022. Em nota, a prefeitura municipal afirmou que “tem total respeito pelas autoridades investigativas e pelo Poder Judiciário”, e está à “disposição de colaborar com o processo investigatório, uma vez que já forneceu às autoridades competentes toda a documentação solicitada, de gestões passadas e da atual”.
O gráfico abaixo demonstra os pagamentos que teriam sido feitos pelas prefeituras de Imbituba, Capivari de Baixo, Imaruí, Laguna e Braço do Norte à Serrana. A soma dos valores por município mostra os montantes que teriam sido faturados pela empresa investigada. Os números foram retirados do processo judicial.
