Vicente Correa Costa, afastado da administração de Capivari de Baixo, teria recebido propina mensal de R$ 5 mil no esquema envolvendo coleta de lixo
O prefeito afastado de Capivari de Baixo, Vicente Correa Costa, preso na Operação Mensageiro, renovou contrato com a empresa Serrana, também alvo das investigações do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), no mesmo dia em que prestou depoimento às autoridades que apuram o caso. As informações estão em documentação oficial obtida pelo Grupo ND.
A Serrana presta serviços de coleta de lixo em diversos municípios catarinenses onde as investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) reúnem indícios de um esquema de corrupção para manipulação de processos de licitação e superfaturamento na prestação de contas.
Conforme já noticiou o Grupo ND, são ao menos 27 cidades do Estado investigadas e 73 agentes públicos na mira do Ministério Público.
Justiça nega habeas corpus ao prefeito
Documentos do MPSC apontaram que Costa, menos de uma semana após a deflagração da Operação Mensageiro, prestou interrogatório extrajudicial perante o Gaeco. No mesmo dia, decidiu renovar o contrato com o grupo Serrana. O prefeito afastado é investigado por receber parcela dos valores empenhados à título de propina.
“Se nem a deflagração de uma grande operação, com a prisão de diversos prefeitos, secretários e com alvos em mais de 30 municípios, impediu que o investigado, em tese, continue a delinquir, nada o fará que não seja por meio da prisão preventiva”, pontuou a desembargadora do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) ao negar habeas corpus a Costa nesta quarta-feira (1).
A defesa do prefeito afastado sustentou que no processo há ausência de prévia oitiva da defesa e o contraditório, conforme prevê o art. 282, § 3º, do Código de Processo Penal, e alegou que não estão presentes os requisitos para o deferimento da custódia cautelar e que não haveria contemporaneidade entre a medida e os supostos fatos delitivos imputados ao prefeito.
Outros dois prefeitos detidos na Operação Mensageiro também deram entrada com ação no órgão judicial para ganhar a liberdade: Deyvisonn da Silva de Souza, de Pescaria Brava, e Luiz Henrique Saliba (Papanduva), mas ainda aguardam julgamento dos pedidos.
MPSC aponta propina de R$ 5 mil mensais
A Operação Mensageiro realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público de Santa Catarina, com a primeira fase deflagrada em dezembro de 2022, apura um suposto esquema de corrupção na coleta e destinação de lixo em Santa Catarina e resultou na prisão de prefeitos, servidores públicos e empresário catarinenses.
Costa é acusado de receber, mensalmente, R$ 5 mil da empresa Serrana Engenharia, responsável pela coleta de lixo no município. Uma planilha de pagamento de propinas recuperada dos arquivos da empresa pela investigação mostrou supostos pagamentos de propina em 2022 no montante de R$ 28.854,86 para os agentes públicos de Capivari de Baixo.
No cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do prefeito, foram apreendidos R$ 80,5 mil em espécie, quantia que Vicente justificou ser oriundo da medicina, profissão que aparentemente deixou de trabalhar em janeiro de 2021.
“Aparentemente, este é, em tese, o maior e mais complexo esquema criminoso de propinas e superfaturamento de contratos públicos que já se teve notícia em Santa Catarina, no qual, em tese, agentes públicos e privados estão ‘depenando’ o orçamento de dezenas de municípios do estado, com contratos milionários e superfaturados em valores que, somando lucro da empresa corruptora e propina para agentes públicos, podem chegar a cerca de 70% dos contratos licitatórios”, destacou a desembargadora em sua decisão.
Delator expôs situação em Capivari de Baixo
Segundo a Justiça, os elementos de participação de Costa eram notórios e se tornaram ainda mais robustos com o depoimento de um colaborador premiado, o qual expôs detalhadamente como se deu o ingresso da Serrana Engenharia no município de Capivari de Baixo e o acerto de propina com o prefeito.
Por decisão da Justiça, a imprensa está proibida de citar o nome de delatores que firmaram acordo com o Ministério Público na operação Mensageiro.
De acordo com o depoimento do colaborador premiado, o acerto do repasse de R$ 5 mil se deu através de um funcionário do grupo Serrana, diretamente com Vicente. As investigações do MPSC apontaram que foi possível identificar diversos contatos telefônicos entre o funcionário da Serrana e o prefeito, os quais iniciaram antes mesmo do político assumir o cargo.
