Metas do 3º quadrimestre de 2023 são apresentadas em audiência pública na Câmara de Vereadores

Controladoria Geral de Tubarão destaca cumprimento de índices fiscais e eficácia do planejamento orçamentário em prestação de contas

O município de Tubarão, por meio da Controladoria Geral, realizou nesta terça-feira (27) a demonstração e avaliação das metas relativas ao 3º quadrimestre de 2023. A apresentação aconteceu na Câmara de Vereadores, atendendo aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência de apresentação foi conduzida pelo Controlador-geral do Município, Patrick Seolin. Ele fez a demonstração de receitas, despesas e o cumprimento dos índices de aplicação na Educação, Saúde e com pessoal no ano de 2023. Essa demonstração possui grande relevância por se tratar das contas municipais do encerramento do ano, que serão apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TC/SC) para análise e emissão do parecer prévio das contas de 2023.

Verificando-se os dados e informações de forma sintética e consolidada, constatou-se o cumprimento na aplicação dos principais índices: na Saúde o percentual mínimo a ser aplicado é de 15% e o resultado obtido foi de 20,49%; na Educação o mínimo é 25%, sendo aplicado 33,94%; quanto às despesas com pessoal e encargos sociais, o limite máximo que não pode ser ultrapassado de gastos no Poder Executivo e Legislativo é de 60%, sendo atingido o percentual de 49,95%.

A arrecadação orçamentária efetiva de receitas advindas de impostos, taxas, contribuições, serviços, transferências da União e dos Estados no exercício financeiro de 2023 resultou em R$ 528.901.473,07, representado um percentual em torno de 97% do valor inicialmente previsto a ser arrecadado, que foi estimado em R$ 546.000.000,00. Assim, ficou demonstrada a eficácia do planejamento orçamentário.

Segundo a controlador Patrick, é importante ressaltar que foi realizada a gestão das contas públicas e o controle efetivo das despesas com a adoção de medidas de contingenciamento, resultando em uma situação orçamentária superavitária ao final do exercício financeiro de 2023, evitando, assim, a ocorrência do déficit orçamentário apurado no ano anterior.

Comparativos de índices e de valores de anos anteriores, contendo gráficos que facilitam a visualização e o entendimento, foram apresentados na audiência pública como forma de aprimoramento da transparência e de buscar subsídios para análise e tomada de decisão dos gestores públicos.

Importante frisar, também, que os dados e informações de 2023 integrantes da referida demonstração foram obtidos dos relatórios oficiais da Lei de Responsabilidade Fiscal gerados na Gerência Financeira e conferidos pelo Departamento Contábil da Prefeitura de Tubarão, sendo que os valores e informações de anos anteriores foram extraídos de publicações disponibilizadas nos órgãos oficiais como o TC/SC e da Secretaria do Tesouro Nacional.

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