Ministério Público quer explicações sobre alagamentos frequentes e funcionamento das bombas e comportas; município tem 30 dias para responder
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está conduzindo um inquérito civil para investigar a situação do sistema de drenagem pluvial do bairro Dehon, um dos mais populosos de Tubarão. A apuração tem como foco os alagamentos recorrentes, especialmente nas áreas próximas às margens do Rio Tubarão, causados por falhas na drenagem durante períodos de chuva intensa.
No dia 12 de maio, as Promotorias de Justiça da comarca de Tubarão expediram despacho solicitando informações complementares à Prefeitura. O documento foi fundamentado em dados colhidos durante vistoria técnica realizada em abril deste ano, que apontou fragilidades no sistema de bombas e comportas.
Entre as exigências do MPSC estão:
- Esclarecimentos sobre medidas adotadas na gestão anterior;
- Plano de ações previsto a partir de 2025;
- Cópia dos projetos técnicos das bombas e comportas instaladas;
- Relatórios de manutenção periódica do sistema;
- Protocolo de emergência em caso de falhas, como furtos, rompimentos de rede elétrica e alagamento das estruturas;
- Informações sobre locação ou aquisição de geradores elétricos;
- Eventual solicitação à Celesc sobre melhorias na fiação de alta tensão.
O município tem 30 dias para prestar as informações requisitadas.
Durante a vistoria, foi constatado que o bairro Dehon conta atualmente com apenas duas bombas em funcionamento, enquanto o projeto ideal, elaborado em outubro de 2022, prevê a instalação de cinco bombas de sucção. Este projeto está parado, aguardando aprovação no PAC, do Governo Federal.
Uma das medidas analisadas é a substituição da bomba situada em frente ao comando da 82ª Região da Polícia Militar, por um equipamento mais moderno e eficiente, avaliado em R$ 1 milhão. O novo modelo utilizaria um motor de superfície acoplado a uma bomba submersa por meio de um eixo de seis metros. Também foi discutida a possibilidade de adquirir duas bombas menores, com menor custo.
O MPSC segue acompanhando o caso e aguarda o envio dos documentos para dar prosseguimento ao inquérito civil, reforçando a necessidade de ações preventivas e estruturais para proteger os moradores da região.
