Nova Era de Compras Internacionais: Isenção de Imposto de Importação Até US$ 50 Gera Polêmica

Medida que isenta imposto federal em compras de até US$ 50 entra em vigor, mas traz preocupações sobre competição justa e possível perda de empregos no setor varejista nacional.

A partir desta terça-feira, dia 1º, as regras para compras de produtos estrangeiros em sites como Shein, Shopee e Aliexpress estão mudando. Uma nova medida isenta do Imposto de Importação federal as encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 240) feitas por pessoa física.

Mudança Inovadora com Controvérsias

A medida é parte do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e permite que as empresas vendam produtos com o imposto zerado, desde que sejam inscritas no sistema. Essa isenção não se aplicará ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que terá uma alíquota padrão de 17% nessas operações.

Para Carlos Pinto, diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a medida trará uma concorrência desleal e prejudicará o comércio interno.

Impacto nas Varejistas Nacionais

A decisão do governo, embora bem recebida por alguns consumidores, irritou as varejistas nacionais, que veem uma ameaça à isonomia na questão tributária.

“Haverá um grande malefício ao setor. Será uma doença silenciosa que vai extinguir milhões de empregos”, afirma Jorge Gonçalves, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo). Segundo o IDV, a medida poderia levar ao fechamento de lojas no país, resultando na perda de dois milhões de vagas em dois anos.

O Futuro das Compras Internacionais

O anúncio da medida foi seguido por uma reação negativa nas redes sociais e pressões políticas, levando a equipe econômica a recuar. O governo espera que o programa permita mapear todo o ecossistema das plataformas digitais, aumentando o potencial de fiscalização e atuação.

Mas o cenário é complexo e dividido. Enquanto a isenção de imposto pode impulsionar o mercado internacional no Brasil, as preocupações sobre concorrência leal e o impacto no comércio interno permanecem.

A medida é um passo ousado na modernização das regras de compras internacionais, mas o debate sobre seus efeitos colaterais está longe de ser resolvido.

#ComprasInternacionais #IsençãoDeImposto #ReceitaFederal #ComércioInterno #CompetiçãoLeal #Empregos #Varejo