A equipe do programa Operação Cidade Limpa, da secretaria de Serviços Públicos, recebeu nesta quinta-feira (29) orientação para a execução dos trabalhos de limpeza nos colégios eleitorais de Tubarão, para recolhimento dos “santinhos” ou “colinhas”.
A ação proporcionada pelo município é inovadora e estratégica, e recebe apoio da Justiça Eleitoral.
Será feita uma cobertura de 100% dos pontos de votação, com propósito de inibir ou até mesmo registrar flagrantes do derramamento de materiais de campanhas, o que é crime. O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Alexandre d’Ivanenko, assinou um documento, nesta quarta-feira (29), com objetivo de inibir os abusos e prejuízos com o derrame de material de propaganda em cidades catarinenses.
A operação Cidade Limpa, que ganhou notoriedade após as cheias do Rio Tubarão, decidiu ampliar a cobertura dos serviços, com a equipe presente em todas as seções eleitorais na cidade, durante a madrugada de domingo (2).
“Com esta ação estamos fazendo, pela primeira vez na história em nosso município, uma eleição exemplar no quesito de limpeza. Talvez Tubarão seja pioneiro nessa linha estratégica de trabalho”, ressalta o secretário de Serviços Públicos Douglas Antunes.
Para o prefeito Joares Ponticelli, Tubarão será referência no país nessas eleições. “Quando as pessoas chegarem para votar, as ruas estarão completamente limpas, sem a presença dos materiais eleitorais, que tradicionalmente se encontram espalhados. A partir da 01 hora da manhã, as equipes estarão mobilizadas para fazer a limpeza geral”, destaca.
Conforme a lei:
A infratora ou infrator que cometer esse gênero de propaganda irregular, estará se sujeitando a receber a aplicação da multa prevista no §1º do art. 37 da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo da apuração do crime, previsto no inciso III do § 5º do art. 39 da referida norma.E atenção: jogar santinhos nas ruas próximas a locais de votação na véspera das Eleições é considerado propaganda irregular. A Lei das Eleições determina que a multa, após a notificação e comprovação, vária de R$2 mil a R$ 8 mil.
Como denunciar?
A população pode fazer denúncias sobre compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares por meio do aplicativo Pardal. Após a denúncia, o aplicativo encaminha a queixa diretamente para o Ministério Público do estado do denunciante.Para que a queixa seja registrada no aplicativo, é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.
