Ação visa proteger a biodiversidade e atender denúncias de moradores sobre ocupações ilegais
Uma operação para remover construções irregulares em Áreas de Proteção Ambiental (APA) foi realizada nesta quarta-feira (29) em Imbituba. A ação aconteceu na comunidade do Araçá, no bairro Paes Leme, e teve como objetivo restabelecer a ordem e preservar a biodiversidade da APA da Baleia-Franca.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, as demolições foram realizadas em construções desocupadas, sem remoção de moradores. “A ação foi necessária também para atender o pedido dos moradores locais, que fizeram várias denúncias sobre essas construções irregulares”, explicou o secretário Adriano dos Passos Silva.
A prefeitura garantiu que moradores em situação irregular terão suporte para regularização. Algumas construções já haviam sido notificadas, mas a irregularidade persistiu. A APA da Baleia-Franca é protegida por decreto desde 14 de setembro de 2000, e sua preservação é essencial para o equilíbrio ambiental.
A operação foi coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, em parceria com a Polícia Militar, Defesa Civil, Polícia Civil e Polícia Ambiental.
Sobre as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs)
As APAs são áreas destinadas à conservação da biodiversidade, permitindo a ocupação humana desde que respeitadas as normas ambientais. Já as APPs são locais protegidos para preservar recursos naturais essenciais, como margens de rios e encostas íngremes, evitando erosão e degradação ambiental.
“A fiscalização ambiental é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e responsável. Precisamos proteger essas áreas sensíveis para evitar impactos irreversíveis”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Patrícia Menegaz.
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