Proposta para o Exercício de 2024 é Apreciada e Encaminhada ao Poder Executivo Sem Emendas Parlamentares
O projeto de Lei nº 31/2023 referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 em Capivari de Baixo foi votado e aprovado pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (04). Apresentada pelo Poder Executivo, a proposta foi analisada sem emendas por parte dos parlamentares.
A LOA é estruturada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta mesma sessão, alinhada às suas metas, prioridades e ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que estabelece objetivos para os próximos quatro anos de gestão.
Para o ano de 2024, o município de Capivari de Baixo projeta uma receita na ordem de R$125 milhões, representando um aumento de 27% em relação às despesas e receitas da LOA atual. Segundo a proposta, os maiores investimentos se destinam à Educação (R$44,4 milhões), Saúde (R$23,6 milhões), Gestão Pública (R$18,8 milhões) e Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Segurança Pública (R$18,5 milhões).
O projeto de Lei aprovado aguarda a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
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