Medida busca aliviar a superlotação no Presídio Regional de Tubarão; internos serão monitorados eletronicamente no regime aberto
Cerca de 150 internos do Presídio Regional de Tubarão poderão ser beneficiados com a progressão para o regime aberto nos próximos meses. A decisão foi determinada pelo juiz Fabiano Antunes da Silva, da 2ª Vara Criminal, como uma medida emergencial para combater a superlotação na unidade.
De acordo com a portaria assinada em 21 de janeiro, a situação no presídio está muito acima do limite tolerável, com celas projetadas para oito detentos abrigando cerca de 20. Em maio do ano passado, o presídio contava com 384 presos, enquanto a capacidade máxima é de 284.
Os beneficiados pela medida deverão cumprir prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico, com regras rigorosas. Entre elas, estão o recolhimento diário em casa das 20h às 6h, a permanência integral em casa aos domingos e feriados, e a proibição de sair da cidade ou mudar de endereço sem autorização judicial.
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informou que 98 internos já foram identificados como aptos à progressão, com a possibilidade de ampliação desse número após novas análises.
A decisão também estabelece que o presídio não receberá novos presos do regime fechado e que internos nesse regime deverão ser transferidos para unidades adequadas em até 60 dias.
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