Mãe de uma estudante fez um boletim de ocorrências e o caso é tratado como suposto crime de importunação sexual, já que a vítima seria maior de 14 anos.
A Polícia Civil confirmou na segunda-feira (19) que recebeu mais uma denúncia contra o militar do Exército que atua em uma escola cívico-militar de Florianópolis.
Segundo a delegada responsável pela investigação, a mãe de outra estudante fez um boletim de ocorrências e o caso é tratado como suposto crime de importunação sexual, já que a vítima seria maior de 14 anos. Este é o segundo caso na unidade.
Na última semana, a Polícia Civil divulgou que investigava uma denúncia de estupro de vulnerável que teria sido cometida pelo mesmo militar contra uma estudante de 12 anos.
No novo boletim de ocorrências, a polícia trata o crime como importunação, pela “prática, sem a permissão da vítima, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Já o primeiro caso é tratado como estupro de vulnerável pois a estudante que relatou o comportamento do homem tem menos de 14 anos (entenda, mais abaixo, a definição dos crimes).
O homem foi afastado da unidade menos de 24 horas depois do primeiro relato à polícia, conforme a delegada Juliana Oss Dallagnol, da Delegacia de Proteção à Criança ao Adolescente (Dpcami) da Capital. Até a noite de segunda-feira ele não havia sido ouvido.
A conduta da unidade escolar também será investigada no inquérito policial que trata o caso, segundo a investigadora. Pela legislação, as escolas têm obrigação de reportar casos de violência e crime sexual à polícia.
Outros detalhes do caso, informações sobre a instituição e nome dos envolvidos não foram divulgados como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Procurada na sexta-feira (16), quando o caso veio à tona, a Secretaria de Educação do Estado (SED) disse que abriu procedimento interno para investigar a conduta do profissional. (íntegra abaixo).
O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, disse em nota na sexta que, assim que o assunto chegou ao conhecimento da representação local, “o oficial foi afastado das atribuições que pudessem colocá-lo em contato com os estudantes” (íntegra abaixo).
Na segunda-feira, o MEC e a SED foram novamente procurados para detalhar os casos. Até a última atualização deste texto não havia retorno.
A escola onde o abuso teria ocorrido é uma instituição estadual, mas foi incluída no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do governo federal, em maio deste ano por meio de uma assembleia.
O que é estupro de vulnerável?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de estupro de vulnerável é caracterizado por “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”. Incorre na mesma pena quem pratica essas ações com alguém que não tem discernimento para a prática do ato ou não pode oferecer resistência.
A delegada Juliana, que trabalha em uma delegacia especializada e recebe denúncias de diárias de violência sexual, explica como se caracteriza este crime:
“O estupro de vulnerável não é necessariamente a conjunção carnal em si. Qualquer outro tipo de toque, com essa intenção libidinosa pode ser considerado sim como estupro de vulnerável quando a vítima for menor de 14 anos”.
Na última semana, a Polícia Civil divulgou que investigava uma denúncia de estupro de vulnerável que teria sido cometida pelo mesmo oficial contra uma criança menor de 14 anos. Outros detalhes do caso não foram divulgados.
O que é importunação sexual?
Previsto no Art. 215-A Código Penal, o crime de importunação ocorre pela “prática, sem a permissão da vítima, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
O que diz a Secretaria de Educação
Algum procedimento interno foi aberto para investigar a conduta?
Sim. Após o relato dos casos da EEB Ildefonso Linhares, de Florianópolis, a gestão da escola registrou as denúncias no sistema do Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola (Nepre) e a Coordenadoria Regional de Educação está dando os encaminhamentos necessários, como o afastamento. Além disso, salienta que o Nepre, instituído pela própria Secretaria nas coordenadorias, têm profissionais da área da educação, psicologia e serviço social para prestar apoio no atendimento.
Além disso, sobre este caso, gostariam de se manifestar de alguma outra forma?
A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Coordenadoria Regional de Educação de Florianópolis, salienta que repudia qualquer ato de violência e reforça que preza por um ambiente escolar inclusivo, acolhedor e de respeito.
O que diz o MEC
O Ministério da Educação informa que, assim que o assunto chegou ao conhecimento da representação local do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), de forma preventiva, o oficial foi afastado das atribuições que pudessem colocá-lo em contato com os estudantes, enquanto apurava-se a veracidade dos citados relatos.
Quanto à alegação de que pais de estudantes possam ter sido desencorajados de fazer a denúncia, mesmo que isso possa ter ocorrido, não há eficácia nessa medida, pois há inúmeros outros canais de comunicação que permitiriam esse acesso dos pais, já que tais atitudes não são, de forma alguma, toleradas por nosso Programa.
Os fatos ocorridos continuam sendo apurados e estão sendo acompanhados, de perto, os desdobramentos dessa situação para, eventualmente, tomar providências adicionais, que se fizerem necessárias.
Por Caroline Borges, g1 SC
