Aliados defendem que petista não discuta o tema, já que precisará do apoio do Congresso para aprovar recursos extras
O chamado orçamento secreto não deve sofrer alterações no primeiro ano de mandato do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de ele ter prometido ao longo da campanha eleitoral que daria fim a essa ferramenta.
Segundo aliados do petista, como a equipe dele negocia com o Congresso Nacional a liberação de mais recursos para usar em 2023 a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é recomendável que ele não interfira nesse mecanismo, que serve como moeda de troca para o Executivo conseguir apoio de parlamentares.
Orçamento secreto é o nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as emendas de relator, que são controladas pelo escolhido pelo Congresso para ser o relator-geral do Orçamento federal e elaborar o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação desses recursos.
Contudo, não existe uma regra específica para a aplicação dessas emendas. Dessa forma, não há uma distribuição igualitária das verbas e, na maioria das vezes, não é possível saber o nome do parlamentar que registrou o pedido, tampouco o destino desses recursos. É comum que deputados e senadores mais próximos ao governo sejam mais atendidos.
Pragmatismo ou recuo?
Integrantes da equipe de transição dizem que “cada coisa tem o seu momento”. Além disso, são a favor de que Lula não acabe de vez com as emendas de relator, mas sim que dê mais transparência ao funcionamento do orçamento secreto.
“Esse tema vai ficar mais para a frente. A urgência é votar a PEC e garantir as questões sociais, o socorro ao povo. A discussão do orçamento secreto é uma questão de governo”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que vai coordenar o grupo técnico de saúde do governo de transição de Lula.
A aposta de Lula para conseguir as receitas necessárias para arcar com os compromissos é a PEC da Transição. O texto vai propor a retirada permanente do Auxílio Brasil do teto de gastos. Com isso, o orçamento do programa previsto para 2023, que é de R$ 105 bilhões, seria remanejado para outras ações.
Caso a medida passe pelo Congresso, pode servir para que Lula corrija o salário mínimo acima da inflação, recomponha recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda e garanta que obras e serviços não sejam interrompidos. Os recursos extras também devem ser empregados em ações voltadas a habitação popular e saúde indígena.
O governo de transição estima que, com o Auxílio Brasil fora do teto de gastos, custe R$ 175 bilhões no ano que vem com as promessas de Lula para o programa, que são manter o valor de R$ 600 e pagar um complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos às famílias beneficiárias. Além disso, o presidente eleito retomará o nome Bolsa Família.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do aval de três quintos dos deputados federais (308) e dos senadores (49) em dois turnos de votação para ser aprovada.
