Abertura de CPI na Câmara investiga supostas irregularidades na Secretaria de Educação e leva à posse da vice-prefeita como chefe do Executivo
A política de Capivari de Baixo vive um novo capítulo. Na última segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores aprovou, por maioria, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar quatro supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. A solicitação partiu de uma cidadã e envolve denúncias como:
- Nomeação de servidora não habilitada;
- Nomeação de diretores escolares sem a qualificação exigida;
- Pagamentos irregulares de gratificações a servidores em apoio pedagógico;
- Falsidade ideológica e prevaricação em nomeações e concessões de gratificação.
Embora as denúncias não sejam diretamente contra o prefeito Claudir Bitencourt (PL), a legislação municipal prevê responsabilidade indireta do chefe do Executivo pelas ações da pasta. Diante da instauração da CPI, a Câmara notificou a Prefeitura, na quarta-feira (14), sobre o afastamento imediato do prefeito, conforme determina o artigo 53, §1º, inciso II da Lei Orgânica do Município.
Claudir, no entanto, recorreu à Justiça por meio de um mandado de segurança tentando barrar o afastamento. Até o momento, ele não foi localizado para ser citado oficialmente. Caso não seja encontrado, a notificação poderá ser publicada no Diário Oficial.
Na manhã desta quinta-feira (15), a vice-prefeita Samira Porto foi oficialmente empossada como prefeita interina pelo presidente da Câmara, vereador Marcelo Muraro, que participou da cerimônia acompanhado de outros parlamentares.
Durante coletiva à imprensa, Samira foi enfática:
“O local do gestor é na prefeitura. Estou aqui todos os dias à disposição da população”.
A nova prefeita interina afirmou que não fazia parte das decisões e projetos da atual gestão, e que seu relacionamento com Claudir estava rompido. Mesmo assim, garantiu tranquilidade aos servidores efetivos e declarou que contará com todos para administrar a cidade neste período.
O gabinete do prefeito permanece trancado. Samira seguirá despachando como prefeita interina, mas de dentro do gabinete da vice. Ela permanecerá no cargo pelos próximos 180 dias ou até uma eventual decisão de impeachment.
Uma das primeiras medidas anunciadas será voltada à Secretaria de Educação, com foco em apurar e corrigir os problemas citados na denúncia.
O presidente da Câmara, Marcelo Muraro, declarou que cumpriu seu papel institucional:
“Não há perseguição. Fizemos o que determina a lei. Desejo um bom trabalho à atual prefeita”.
Com isso, Capivari de Baixo inicia um novo ciclo administrativo em meio a uma grave crise política que ainda deve render novos desdobramentos nos próximos meses.
Nota Oficial do Prefeito Claudir Bitencourt
Diante dos recentes acontecimentos envolvendo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, venho a público me manifestar com serenidade, respeito às instituições e, acima de tudo, com compromisso com a população que me elegeu para governar esta cidade.
Muito tem se falado sobre a nossa educação. Mas é preciso deixar claro: não se trata de questionamentos sobre a qualidade do ensino oferecido às nossas crianças e jovens. Os ataques que estamos recebendo se apoiam em questões burocráticas e formais, que estão sendo utilizadas como instrumento político, em uma tentativa clara de me afastar do cargo confiado pelo povo.
Enquanto isso, seguimos trabalhando. Capivari não parou. Nossas escolas estão funcionando com dignidade: temos professores em sala, alimentação de qualidade, transporte escolar, material didático e, acima de tudo, compromisso com o futuro dos nossos alunos.
Não há crime. Não há má-fé. O que há é trabalho sério, projetos planejados e ações concretas em todas as áreas do município: educação, saúde, infraestrutura e assistência social. E, infelizmente, também há interesses políticos que tentam desestabilizar nossa gestão e prejudicar o andamento da cidade.
Diante da decisão injusta e precipitada de alguns parlamentares que tentam meu afastamento de forma irregular, já acionamos o Poder Judiciário para garantir o respeito à legalidade. A legislação federal é clara: não há autorização legal para esse tipo de afastamento em processos dessa natureza. Se desejam investigar, que façam conforme determina a Lei. A verdade sempre prevalece.
Reafirmo aqui meu compromisso com Capivari de Baixo. Estou de consciência tranquila, cabeça erguida e coração firme. Nosso único objetivo é fazer a cidade avançar, melhorar a vida das pessoas e honrar cada voto que me trouxe até aqui.
Capivari tem dono. E o dono é o povo. É por vocês que sigo em frente, com coragem, responsabilidade e amor por esta cidade. Não vamos desistir.
