Procedimento administrativo analisa se quedas anunciadas pela Petrobras foram refletidas ao consumidor
O Procon de Tubarão instaurou procedimento administrativo para apurar se as reduções no preço da gasolina, anunciadas pela Petrobras ao longo de 2025 e no início de 2026, foram devidamente repassadas ao consumidor final. A análise também envolve a formação dos preços praticados pelos postos do município diante das alterações tributárias e tarifárias ocorridas no período.
Segundo o gerente do Procon de Tubarão, Daniel Machado, a medida busca garantir transparência e equilíbrio nas relações de consumo. “Diante das oscilações nos custos de aquisição, impostos e tarifas, é essencial verificar de forma técnica e transparente a composição dos preços praticados no mercado local, garantindo a proteção dos direitos do consumidor e a regularidade das práticas comerciais”, destacou.
Em 2025, a Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em duas ocasiões. Somadas, as reduções alcançaram R$ 0,31 por litro, o que representa uma queda de 10,3% ao longo do ano. Já no início de 2026, houve uma nova redução de R$ 0,14 por litro, fazendo com que o preço médio de venda da gasolina às distribuidoras passasse a R$ 2,57 por litro.
Apesar dessas reduções nas refinarias, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 um aumento no ICMS sobre os combustíveis, decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Na prática, o imposto sobre a gasolina subiu R$ 0,10 por litro, o equivalente a um aumento de 6,8%, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57.
No mesmo período, o Gás Natural Veicular (GNV) apresentou movimento inverso. A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) aprovou uma redução de 13,31% na tarifa, o que representa uma queda de R$ 0,4555 por metro cúbico, válida desde 1º de janeiro de 2026.
É justamente esse conjunto de alterações — reduções nos preços de refinaria, aumento de impostos e diminuição tarifária no GNV — que está sendo analisado pelo Procon na investigação sobre os valores praticados nos postos de combustíveis de Tubarão.
Como parte do procedimento, os postos foram notificados para apresentar notas fiscais de aquisição de gasolina referentes aos períodos imediatamente anteriores e posteriores a 3 de junho de 2025 e a 21 de outubro de 2025, além das notas fiscais de aquisição de GNV relativas aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
A iniciativa está alinhada aos princípios da Lei nº 9.478/1997, que estabelece como objetivo da Política Energética Nacional a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.
Caso sejam constatadas irregularidades ou práticas abusivas, o Procon informou que adotará as providências administrativas cabíveis e aplicará as sanções previstas em lei. O órgão seguirá acompanhando o caso e manterá a população informada sobre novos desdobramentos.
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