Órgão reforça cuidados essenciais para evitar golpes, publicidade enganosa e prejuízos durante o período de promoções
Com a proximidade da Black Friday, uma das datas mais movimentadas do comércio brasileiro, o Procon de Tubarão alerta os consumidores sobre a necessidade de atenção redobrada ao realizar compras, especialmente no ambiente online. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o aumento no volume de transações também reflete em maior número de golpes, anúncios enganosos e práticas abusivas.
O órgão orienta que a pesquisa de preços seja o primeiro passo antes de qualquer compra. O histórico de valores deve ser verificado para evitar o artifício conhecido como “metade do dobro”, quando o fornecedor eleva os preços antes do período promocional para simular descontos irreais — prática configurada como publicidade enganosa e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Golpistas também aproveitam a data para criar sites falsos e perfis fraudulentos. Por isso, o consumidor deve verificar se a loja possui CNPJ ativo, canais de atendimento e avaliações de outros compradores. Ofertas muito abaixo do mercado exigem atenção especial, já que produtos falsificados ou irregulares também violam a legislação.
Outro alerta importante diz respeito à forma de pagamento. O Procon destaca que estabelecimentos que aceitam apenas PIX, transferências ou boletos podem representar maior risco, já que a recuperação dos valores em caso de fraude é mais difícil. O cartão de crédito é considerado o meio mais seguro por permitir contestação.
Taxas ocultas e valores adicionais no fechamento do pedido são práticas irregulares. O fornecimento deve informar de maneira clara o preço total, incluindo frete, antes da conclusão da compra. No caso de parcelamentos, juros, quantidade de parcelas e valor final devem ser informados, evitando endividamento sem planejamento.
Nas compras online, fora da loja física ou por telefone, o consumidor tem direito ao arrependimento em até sete dias após o recebimento, com reembolso integral, incluindo frete, sem obrigação de justificativa ou aceitação de créditos em vale-compra. Se houver defeito no mesmo período, o direito permanece garantido. Após esse prazo, o fornecedor tem até 30 dias para reparo. Produtos entregues em desacordo com a oferta permitem correção ou restituição do valor pago.
Para registrar reclamação no Procon de Tubarão, o consumidor deve apresentar documento de identificação, comprovante de residência no município, documentos relativos ao problema e dados do fornecedor, como nome, endereço e CNPJ. Antes disso, recomenda-se tentar contato direto com a empresa e anotar o número de protocolo.
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