Agentes de fiscalização do Procon atuam para garantir preços justos aos consumidores pós-chuvas.
Nos dias 9 e 10 de outubro, o Procon esteve presente em mercados, lojas de materiais de construção e estabelecimentos que vendem produtos de limpeza para orientar os comerciantes sobre a proibição da elevação de preços de forma injustificada. A ação visa assegurar que não haja aumento sem motivo legítimo, especialmente após as intensas chuvas que afetaram o município nos últimos dias, causando prejuízos, desabrigando famílias e danificando residências.
Conforme estabelecido pelo Art. 39, Inciso X do Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva a elevação sem justa causa dos preços de produtos ou serviços. Durante a operação, os agentes de fiscalização entregaram ofícios aos estabelecimentos, alertando sobre a obrigatoriedade de respeitar essa lei.
Ao todo, 40 estabelecimentos foram visitados e orientados sobre a legislação vigente. O Procon está atento para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas comerciais injustas.
Em caso de dúvidas ou para reportar possíveis abusos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon pelo telefone (48) 3621-9818 ou pelo e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br.
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