Organizador é orientado pelo Ministério Público a tornar a aquisição do copo opcional.
Após receber denúncias presenciais, telefônicas e via e-mail sobre a obrigatoriedade de adquirir um copo ecológico para ter acesso a bebidas, o Procon de Tubarão agiu e acionou o Ministério Público, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, para tomar as devidas providências em relação ao evento “Sunset no Shopping”, que ocorrerá neste sábado (1º) no Farol Shopping.
Por determinação do Ministério Público, o organizador do evento foi instruído a cessar a exigência de aquisição obrigatória do copo ecológico como condição para consumir as bebidas. Agora, a compra do copo passa a ser opcional para os participantes.
Além disso, o Procon foi designado para fiscalizar o cumprimento ou descumprimento dessa medida. Caso haja dúvidas ou denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon por telefone, no número (48) 3621-9818, por e-mail, em procon@tubarao.sc.gov.br, ou pelo aplicativo Facilita Tubarão.
Essa ação do Procon visa assegurar os direitos dos consumidores e garantir que as práticas adotadas no evento estejam de acordo com a legislação vigente.
Com informações do Procon de Tubarão.
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