A vigência da redução iniciou no dia 01º de janeiro e vai até 28 de fevereiro de 2023.
O Procon do estado notificou oito postos revendedores de Gás Natural Veicular (GNV) em todo estado, após a veiculação na mídia de que a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) homologou a redução de 11% na tarifa do gás. A vigência da redução iniciou no dia 01º de janeiro e vai até 28 de fevereiro de 2023.
As notificações foram feitas no dia 09 de janeiro, em oito postos revendedores de GNV, onde o órgão pediu a apresentação das notas fiscais de aquisição do produto. Através das notas fiscais apresentadas, foi constatado que a última aquisição do GNV teria sido realizada no dia 31 de dezembro de 2022, data anterior à redução. Além disso, os postos informaram que o pagamento do GNV é quinzenal.
Com base nas referidas informações, no dia 18 de janeiro, o Procon notificou novamente os postos e também encaminhou ofício para Companhia SC Gás, para que a empresa notificada “apresente as notas fiscais de saída (venda) do gás natural veicular, referente aos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 de todos os postos que vendem GNV no Município de Tubarão”.
O objetivo da fiscalização é verificar se está sendo repassada a redução de 11% na tarifa do GNV para os postos revendedores de combustíveis, e também, que a empresa notificada esclareça como ocorre a venda do gás, informando se a mesma é feita quinzenalmente.
A SC Gás respondeu a notificação, apresentou as notas fiscais e prestou todos os esclarecimentos, inclusive alegando que: “Oportunamente, gostaríamos também de comunicar que a Tarifa TG4, dedicada ao segmento veicular praticada pela Companhia é uma tarifa única para todos os postos GNV, mas o preço final da revenda na ponta é livre para cada posto, considerando seus custos operacionais envolvidos na atividade de comercialização do gás natural ao usuário final.”
Deste modo, também foi verificado pelo Setor de Fiscalização que os preços reduziram. Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do telefone: (48) 3621.9818 ou no e-mail: procon.fiscalizacao@tubarao.sc.gov.br.
