Vereadores apresentam proposta que institui a Libras e tradução simultânea nas sessões, garantindo acessibilidade a 82 pessoas com deficiência auditiva na cidade.
Na última segunda-feira (13), durante a 41ª sessão ordinária de 2023, os vereadores Edcarla Bitencort (PSDB) e Eraldo dos Santos (PDT) lançaram um projeto de lei inovador na Câmara Municipal de Capivari de Baixo. A proposta busca instituir a língua brasileira de sinais (Libras) e a tradução simultânea como prática obrigatória em todas as sessões legislativas.
O objetivo principal do projeto é garantir o direito à inclusão, comunicação e informação para as pessoas com deficiência auditiva. Edcarla Bitencort enfatiza a importância da acessibilidade comunicativa para superar os desafios diários enfrentados por cidadãos surdos em Capivari de Baixo.
A vereadora destaca: “Ao promover a acessibilidade comunicativa, fortalecemos os laços entre os cidadãos surdos e ouvintes, fomentando um ambiente legislativo mais igualitário e solidário. Com a presença de intérpretes de Libras, possibilitamos aos surdos o direito de participar e interagir nas atividades da Câmara Municipal, seja presencialmente ou através das transmissões na TV Câmara e redes sociais.”
O projeto prevê a tradução simultânea por intérpretes de Libras em todas as sessões plenárias, audiências públicas e sessões solenes da Câmara Municipal, assim como nas transmissões pela TV e redes sociais. A iniciativa visa alcançar os 57 surdos cadastrados na secretaria de saúde e outras 25 pessoas com deficiência auditiva na cidade.
O vereador Eraldo dos Santos reforça a necessidade de proporcionar acessibilidade para a comunidade surda: “Temos 82 pessoas com deficiência auditiva em nossa cidade. Assim como disponibilizamos acessibilidade para cadeirantes nas sessões, eles também merecem estar por dentro da política pública.”
Após a apresentação, o projeto de lei segue para o parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, onde será avaliado antes de seguir para votação.
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