Proprietários de Terrenos e Imóveis Abandonados São Notificados

Prefeitura de Tubarão intensifica ação para garantir a manutenção e limpeza dos espaços urbanos.

A prefeitura de Tubarão emitiu no mês de fevereiro 126 notificações para proprietários de terrenos baldios ou de construções abandonadas. O envio de notificações foi intensificado nos últimos dias, a partir do lançamento da campanha “Cidade mais limpa”, força-tarefa promovida pelos fiscais da secretaria de Urbanismo.

O prefeito Jairo Cascaes solicitou o esforço conjunto dos servidores para identificar as edificações malconservadas, haja vista o aumento do número de imóveis sem manutenção, o que gerou um grande volume de denúncias e reclamações.

A secretária de Urbanismo, Manuela Marcon, lembra que de acordo com a lei, a manutenção dos imóveis é responsabilidade dos proprietários. “Os donos de imóveis edificados ou não têm o dever de manter em perfeito estado de asseio quintais, pátios, terrenos e edificações, inclusive as calçadas”, frisa.

Os fiscais da secretaria de Urbanismo fazem vistorias diárias e os casos considerados em desconformidade com a lei geram uma notificação enviada por meio de Aviso de Recebimento (AR) para o proprietário ou possuidor do imóvel que tem 20 dias para apresentar justificativa e efetuar os reparos. Se a notificação for descumprida, a prefeitura pode executar o serviço por meio de empresa licitada e lançará o débito ao proprietário ou possuidor. O não pagamento no prazo de 30 dias implicará a inscrição na dívida ativa e posterior protesto de certidão de dívida ativa.

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