Refis 2023: Renegociações em Alta e Benefícios para Contribuintes

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Secretaria de Fazenda divulga balanço parcial do programa de renegociação de débitos municipais.

A Secretaria de Fazenda compartilhou um novo balanço parcial do Refis 2023, o programa que permite a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais, independentemente do ano de origem, incluindo o atual. O programa oferece remissão total de multas e juros, podendo chegar a 100%.

O balanço abrange o período desde 19 de maio, data de início do programa, até a última segunda-feira (9). Durante esse período, foram realizados 8.369 atendimentos, resultando em 6.271 parcelamentos efetuados, totalizando R$ 12.479.079,09 renegociados. Deste montante, R$ 4.594.658,09 já foram recolhidos aos cofres municipais.

Comparando esses números com os do programa do ano anterior, constata-se um aumento significativo: 78,6% a mais nos atendimentos, 142,03% a mais nos parcelamentos concretizados e um aumento de 197,96% no valor total renegociado.

Os contribuintes interessados em negociar seus débitos têm até 20 de dezembro para fazê-lo. O processo pode ser iniciado pessoalmente no Facilita Tubarão, das 8h às 18h, incluindo o horário de almoço, ou através dos canais digitais do Protocolo Web ou do portal Prefeitura Moderna.

O endereço do órgão municipal é rua Tereza Cristina, 236, em Oficinas.

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