Programa permite parcelamento de dívidas com o município em até 48 vezes; adesão vai até 20 de dezembro
O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 já está em vigor e oferece condições especiais para que contribuintes regularizem suas pendências com o município. A adesão pode ser feita até 20 de dezembro de 2025.
Entre os destaques, está o desconto de até 90% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Também é possível parcelar os débitos, com mensalidade mínima de R$ 100 para pessoa física e parcelamento em até 48 vezes para empresas.
O programa contempla tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, e também permite a inclusão de saldos de parcelamentos anteriores em um novo acordo. A medida visa facilitar a regularização de contribuintes que já tentaram renegociar no passado.
“O REFIS é uma oportunidade concreta para que todos possam quitar seus débitos com condições facilitadas, contribuindo para a saúde financeira do município e para a retomada da capacidade de investimento de cada contribuinte”, destaca o secretário da Fazenda, Heitor Wensing.
A adesão pode ser feita de forma presencial na Secretaria da Fazenda, localizada na Rua Marechal Deodoro, 1.311 – Oficinas (Facilita Tubarão), ou online, por meio do site oficial da Prefeitura de Tubarão.
