Programas MRD e Fundo Social garantem recursos para educação especial
A Fundação Catarinense de Educação Especial informa que os repasses para a APAE de Tubarão referentes aos programas MRD – Modelo de Repasse Direto e Fundo Social do ano de 2023 estão dentro dos prazos previstos, sem atrasos, neste mês de junho de 2023.
A APAE de Tubarão, conforme dados públicos constantes no site da FCEE, recebe repasses mensais do programa Modelo de Repasse Direto (MRD) no valor de R$ 245.486,83 para pagamento de salários de professores para o atendimento de 263 educandos.
Em relação ao programa da Lei Estadual 13.334/2005 (Fundo Social), o repasse mensal é de R$ 34.405,50. O valor é destinado à manutenção das atividades técnico-pedagógicas das APAEs. Este recurso é instituído em lei estadual, destinado exclusivamente para alunos regularmente matriculados em APAEs e é utilizado no custeio de compras de alimentos, material pedagógico, material de limpeza e manutenção em geral.
Em esclarecimento à informação de que houve redução no valor dos repasses, informamos que os repasses de 2023 tiveram uma redução quando em comparação a 2022 devido à redução no número de alunos cadastrados. Em 2022 a APAE de Tubarão tinha 368 educandos enturmados junto à FCEE. Em 2023 este número reduziu para 263. O cálculo do valor anual dos repasses é feito conforme a média do número de alunos nos 3 últimos meses do ano anterior. Portanto, o cálculo dos repasses de 2023 foi feito de acordo com a média dos 3 últimos meses de 2022.
O programa Modelo de Repasse Direto (MRD) é a modalidade de convênio para educação especial baseada no repasse de verbas para contratação direta, pela instituição, de professores e demais profissionais necessários. Os valores repassados a cada instituição são baseados na análise de número de educandos matriculados e enturmação. Cada instituição parceira define a contratação dos profissionais mais adequados para suas necessidades, seguindo os critérios estabelecidos em convênio e na Política de Educação Especial de Santa Catarina.
REPASSES DA PREFEITURA À APAE DE TUBARÃO CHEGAM A APROXIMADAMENTE R$ 2 MILHÕES EM 2023
As informações emitidas pela APAE de Tubarão na tarde desta terça-feira (27), dando conta da suspensão de alguns serviços, por conta da diminuição de receita da entidade, motivou mais uma reunião do prefeito interino Gelson Bento com gestores municipais ligados aos convênios com a entidade.
Já estava na agenda do prefeito uma reunião com diretores da APAE, marcada para esta semana, onde a situação da entidade será discutida. No último mês de abril, por iniciativa da prefeitura, os diretores da APAE estiveram no gabinete do prefeito e adiantaram a situação da falta de recursos. Desde então a prefeitura tem procurado formas de contribuir com a APAE. Na reunião agendada, algumas destas opções serão apresentadas à entidade.
Por outro lado, o município de Tubarão repassará a APAE no ano de 2023 o valor total de R$ 1.983.0003,25, provenientes de alguns tipos de convênios e termos de fomento, o que já vem ocorrendo ao longo dos últimos anos. Os valores são repassados mensalmente e são provenientes de fontes distintas: pela Fundação Municipal de Saúde os valores chegam a R$ 1,5 milhão, para atendimento, acompanhamento, avaliação e outras ações de saúde, especialmente programas de reabilitação para os alunos da entidade. Pelo Fundo da Infância e Adolescência, na área de desenvolvimento social, são dois programas, que alcançam R$ 290 mil. Os outros R$ 190 mil são provenientes da Fundação Municipal de Educação, que repassa recursos do FUNDEB e do PNAE, oriundos do governo federal.
Os recursos oriundos do FUNDEB e do PNAE, repassados pelo município, são regulados pelo Ministério da Educação e obedecem ao censo escolar, ou seja, à quantidade de alunos atendidos, que as próprias instituições informam ao ministério. Além disso, a partir de 2022, as regras destes programas sofreram alterações, especialmente no caso de estudantes com deficiência, que passaram a ser incluídos na contagem dos alunos da rede pública, pelo programa de inclusão. Em relação aos anos anteriores a redução destes repasses à APAE em 2023 foi de aproximadamente R$ 150 mil. Esta redução já aconteceu em 2022, no entanto, naquele ano, houve uma ação emergencial da prefeitura, que fomentou a diferença por um aditivo especial.
A municipalidade estuda uma forma de contribuir com a entidade também este ano, o que será discutido em reunião com os diretores da APAE, já agendada, conforme dito anteriormente. Segundo o prefeito interino Gelson Bento, todos os esforços estão sendo feitos para que esta diferença seja compensada. “Mesmo que o município esteja cumprindo com suas obrigações legais para com a APAE, estamos estudando uma forma de ir além, para ajudar a instituição neste momento de dificuldade. A APAE desenvolve um trabalho de grande valor social e vamos fazer de tudo para que este trabalho continue”, destacou Gelson.
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