Mesa Diretora destaca realizações e projetos do ano legislativo de 2023
Ao encerrar o ano legislativo de 2023, a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, por meio da Mesa Diretora, que tem como presidente Bia Alves (União), vice-presidente Pedro Camilo (PP), 1º secretário Eraldo dos Santos (PDT) e 2º secretário Fernando Oliveira Júnior (PSDB), fez um balanço positivo das atividades e ações parlamentares, em cumprimento à sua missão legal e constitucional para legislar e fiscalizar o Poder Executivo em nome de toda a população capivariense.
De acordo com os dados divulgados, ao todo foram realizadas 49 sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas. Tramitaram na Câmara cerca de 35 projetos de autoria dos parlamentares, sendo que apenas três deles não viraram Lei. Também foram entregues mais de 80 moções de agradecimentos, mais de 840 solicitações e questionamentos de melhorias para a cidade pelos vereadores.
“Acredito que a Câmara ajudou muito a cidade e o Poder Executivo. Todos os projetos importantes que vieram para esta Casa foram aprovados. Foi um ano positivo, produtivo, mas ao mesmo tempo desafiador. Encerro este mandato com a sensação de dever cumprido. No próximo ano, continuaremos incentivando e avançando com as principais iniciativas, como a Escola do Legislativo e a Procuradoria da Mulher. Aproveito para agradecer de forma especial aos servidores do Legislativo. O trabalho só foi exitoso devido a colaboração de todos”, avalia a presidente, vereadora Bia Alves.
Dentre as iniciativas desenvolvidas pelo Legislativo ao longo do ano, a seguir alguns destaques:
Escola do Legislativo da Câmara
Criada em junho, com o projeto de Lei 004/2023 de autoria da vereadora Bia Alves, a Escola do Legislativo Professora Maria de Jesus Lúcio já realizou três cursos. Os dois primeiros foram através do Seminário Legislativo em Ação, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tendo como tema: Jovens na Política e Mídias Sociais.
Na sequência, desta vez em parceria com o Senac, a população de Capivari de Baixo participou ainda do treinamento de Qualidade no Atendimento ao Cliente.
Procuradoria da Mulher
Desde agosto, por meio do Projeto de Resolução 004/2023, de autoria da vereadora Bia Alves, as mulheres de Capivari de Baixo passaram a contar com uma estrutura exclusiva para zelar pela defesa dos seus direitos: a Procuradoria da Mulher. Entre suas atribuições, o local, que já recebeu diversos atendimentos, tem o objetivo de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e de discriminação.
Pensando na educação como forma de prevenção e coibição da violência, a Procuradoria da Mulher também realizou em parceria com a Polícia Civil, uma palestra na Escola Básica Municipal Dom Anselmo Pietrulla (CIEP), com a entrega da cartilha “Lei Maria da Penha em Miúdos”, doada pela Procuradoria da Mulher do Senado Federal.
Já, com foco na prevenção, a Procuradoria da Mulher desenvolveu ainda, a Ação Outubro Rosa e Novembro Azul de Conscientização e Prevenção das Pessoas com Câncer, com entrega de panfletos, zumba e palestras.
Reforma Administrativa
Em dezembro foi aprovado e sancionado ainda o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal. A reforma estava pendente desde 2017.
Com isso, a partir de janeiro de 2024, nenhum servidor da Câmara vai receber gratificação, alguns cargos serão exigidos curso superior e serão 10 vagas para concurso público, que deve ser lançado até junho de 2024.
Outras ações
- Pela primeira vez na história da cidade, foi realizado e aprovado um processo parlamentar de cassação do ex-prefeito. Em julho, a Comissão Processante arquivou o processo após as oitivas, devido à renúncia do mesmo;
- Realizada uma roda de conversas sobre saúde mental;
- Ações referentes ao Agosto Lilás e Setembro Amarelo;
- Desenvolvida a 1ª audiência pública da Pessoa com Deficiência;
- Parceria com a Justiça Eleitoral em Movimento para oferecer aos munícipes a oportunidade de fazer o 1º título, regularizar, mudar o local de votação, entre outros serviços;
- Investido em melhorias estruturais, como pintura e revitalização na parte da frente, colocação de espelho no elevador, troca de cadeiras no auditório, computadores, entre outras mudanças, proporcionando uma câmara mais acessível e funcional para todos.
Para conhecer o trabalho de cada vereador, basta clicar aqui, que é possível acompanhar todas as ações desenvolvidas.
