Prefeito de Tubarão critica modelo de gestão da fundação e propõe debate público sobre o futuro do patrimônio da antiga Unisul
Durante entrevista coletiva à imprensa, realizada nesta quarta-feira (9), o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, criticou a forma como vem sendo conduzida a gestão da Fundação InoversaSul — antiga Fundação Unisul. As declarações ocorreram em resposta a uma sugestão do jornalista Fabiano Bordignon, da revista Única, que propôs articulações entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores para discutir o uso de patrimônios atualmente ociosos da fundação.
Soratto comparou o papel atual do Conselho Curador ao de uma figura simbólica, dizendo:
“Na minha visão, o Conselho Curador é como a Rainha da Inglaterra. Pouco a gente decide, chega para nós a coisa já concretizada”.
Segundo ele, é necessário abrir um debate com a sociedade civil para discutir o futuro da instituição e dos imóveis sob sua tutela, avaliando a governança e a transparência da entidade.
MPSC acompanha caso e reforça que fundação deve seguir leis públicas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha o caso por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, que mantém procedimento administrativo sobre a atuação da InoversaSul. Recentemente, o promotor Rodrigo Silveira de Souza se manifestou contra um pedido da fundação para vender bens a fim de pagar dívidas trabalhistas, afirmando que, apesar de possuir natureza jurídica privada, a entidade integra a Administração Indireta do Município.
“A fundação foi criada com bens públicos e recebeu recursos do erário. Portanto, não pode vender imóveis sem autorização legislativa e sem seguir os ritos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)”, esclareceu o promotor.
Ele também citou decisão judicial que obriga a InoversaSul a seguir os princípios da Administração Pública, como concursos públicos e licitações.
Fiscalização ainda indefinida
O MPSC aguarda uma definição formal sobre qual órgão deverá exercer a fiscalização da Fundação. O debate envolve o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que pode assumir esse papel e substituir o modelo atual de supervisão previsto para fundações privadas.
“As decisões são pensadas para preservar os interesses da Fundação e da população tubaronense, diante do histórico e da importância da instituição”, reforçou o promotor.
InoversaSul contesta e aguarda julgamento de recurso
Em nota oficial, a Fundação InoversaSul manifestou respeito à atuação do Ministério Público, mas discordou da ausência de apreciação do pedido de alienação dos imóveis. A instituição alega que a medida está prevista em seu estatuto, e aguarda julgamento de recurso protocolado no Conselho Superior do Ministério Público.
“Não houve indeferimento, mas sim a não análise do pedido até que a definição sobre a fiscalização da Fundação seja tomada em definitivo junto ao TCE-SC”, diz o comunicado.
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