Corte Suprema considera a medida ilegal por restringir a liberdade educacional e contrariar as normas nacionais definidas pela União
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, revogar a lei municipal de Tubarão que proibia a abordagem de temas ligados a gênero e orientação sexual nas instituições de ensino da cidade.
Para os ministros, a norma feria princípios constitucionais como o direito à liberdade de ensino e o pluralismo de ideias, além de invadir a competência da União, responsável por fixar as diretrizes gerais da educação no país.
De acordo com o STF, impedir o diálogo sobre diversidade e respeito nas escolas representa censura e discriminação, contrariando os fundamentos da educação democrática e inclusiva 🎓🤝.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou o texto municipal por proibir o uso de palavras como “gênero” e “orientação sexual” em currículos, disciplinas e materiais pedagógicos.
Com a decisão, a lei deixa de ter validade, e o município deverá alinhar suas políticas educacionais às regras federais, assegurando um ambiente escolar mais aberto, plural e acolhedor.
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