Júnior Abreu estava detido desde janeiro; ministro considerou prisão preventiva desproporcional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (5), a soltura do prefeito de Garopaba, Júnior Abreu (PP), preso desde janeiro no âmbito da Operação Coleta Seletiva, que investiga suspeitas de fraudes na contratação do serviço de coleta de lixo no município.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que revogou a prisão preventiva ao considerar a medida desproporcional e fundamentada em fatos antigos. Segundo o magistrado, as condutas investigadas teriam ocorrido entre 2021 e 2023, sem a apresentação de elementos novos que justificassem a manutenção da custódia.
De acordo com a defesa, o alvará de soltura ainda aguarda emissão. Em nota, os advogados reafirmaram a inocência do prefeito e informaram que continuarão utilizando todos os meios legais para o esclarecimento dos fatos.
Júnior Abreu foi preso em janeiro durante a operação que apura um suposto esquema de direcionamento de editais de licitação para favorecer empresas específicas. Conforme a investigação, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 700 mil.
Na decisão, o ministro também recomendou que as instâncias inferiores reavaliem a situação de outros investigados presos no mesmo processo, analisando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.
Investigação
Além do prefeito, a Operação Coleta Seletiva resultou na prisão preventiva de um servidor do setor de licitações de Garopaba e de um empresário do ramo de coleta e reciclagem de resíduos. Dois secretários municipais foram afastados de suas funções.
Também são alvos da investigação um ex-prefeito de Garopaba, cujo nome não foi divulgado, e o atual prefeito de Pescaria Brava, Luiz Henrique Castro de Souza, que já atuou como secretário de Administração do município.
As diligências ocorreram em Garopaba, Pescaria Brava, Laguna e Tubarão, com sequestro de bens e valores que somam aproximadamente R$ 1 milhão. O inquérito apura crimes de corrupção, fraudes em contratos públicos e repasses a agentes políticos.
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