Relatório do TCE aponta inconsistências de renda e patrimônio entre bolsistas; Governo promete novas medidas de transparência
Os programas Universidade Gratuita e Fumdesc, criados em 2023 para ampliar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina, estão no centro de uma investigação após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar indícios de fraudes em aproximadamente 18 mil matrículas realizadas neste ano.
Segundo o relatório apresentado pelo TCE em 11 de junho, 832 alunos beneficiados apresentaram rendas superiores a R$ 1 milhão, o que os tornaria inelegíveis para as bolsas, destinadas a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica. A auditoria também apontou a existência de beneficiários com patrimônios incompatíveis com os critérios sociais exigidos, incluindo veículos de luxo, imóveis de alto valor e empresas milionárias.
🔎 Principais dados levantados pelo TCE:
- 18.383 matrículas sob suspeita
- 4.430 alunos com inconsistências na renda declarada
- 832 alunos com renda familiar superior a R$ 1 milhão
- 15.281 alunos com divergências nas informações patrimoniais
- Proprietários de veículos de luxo avaliados entre R$ 547 mil e R$ 735 mil
- Imóveis de famílias avaliados em até R$ 30 milhões
- Empresas familiares com capital social de até R$ 21 milhões
- Registros de lanchas e motos aquáticas entre os patrimônios
O relatório também apontou irregularidades como divergências de naturalidade, indícios de residência fora do estado e registros cruzados com CPFs de pessoas falecidas.
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), realizada na terça-feira (24), o governo estadual anunciou medidas corretivas. Entre elas, a criação de um portal da transparência para divulgar listas de bolsistas, relatórios e valores repassados, além da reavaliação do índice de carência utilizado na seleção dos beneficiados.
A Secretaria de Educação (SED) também informou que solicitou o acesso aos dados completos da auditoria para aprofundar as apurações. A Polícia Civil investigará casos de possível uso de documentos falsos e denúncias sobre supostas consultorias que teriam cobrado para facilitar o acesso aos programas.
Paralelamente, a Controladoria-Geral do Estado e o governo estudam cruzamentos de dados para reforçar os mecanismos de controle.
O TCE encaminhará o relatório ao Ministério Público e à Receita Federal para avaliar responsabilidades e adoção de providências legais.
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