Nove magistrados declaram suspeição por foro íntimo no caso contra Joares Ponticelli, ex-prefeito investigado na Operação Mensageiro
Os nove juízes da Comarca de Tubarão, no sul de Santa Catarina, se recusaram a presidir o julgamento do ex-prefeito Joares Ponticelli (PP), que está sob investigação na Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022.
Os magistrados declararam-se suspeitos para julgar o caso, invocando o artigo 145, inciso 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Este dispositivo permite que autoridades judiciais declarem suspeição por foro íntimo, sem a necessidade de fornecer uma justificativa.
O juiz Eron Pinter Pizzalatti foi o nono a se declarar suspeito. “Portanto, usando da prerrogativa que me concede o dispositivo legal acima citado, DECLARO-ME SUSPEITO de atuar no presente caso, por motivo de foro íntimo e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal, com urgência, por se tratar de réu preso”, diz o documento assinado por Pizzalatti.
O caso, que seria originalmente julgado em primeira instância, será agora encaminhado ao substituto legal após a carta de renúncia do político.
Segue a cronologia dos despachos:
11 de julho – Juiz Guilherme Mattei Borsoi
12 de julho – Juiz Fabiano Antunes da Silva
12 de julho – Juiz Maurício Fabiano Mortari
13 de julho – Juíza Miriam Regina Garcia Cavalcanti
14 de julho – Juíza Maria Souza da Rosa Zanotelli
14 de julho – Juiz Paulo da Silva Filho
17 de julho – Juíza Liana Bardini Alves
17 de julho – Juiz Eron Pinter Pizzalatti
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